PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO DE ALUGUEL N° 94/2022

PROCESSO Nº: 002269/000029/2026.

CONTRATANTE: Município de Guamaré/RN.

CONTRATADA: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA

CPF: 502.920.214-53

OBJETO DO ADITIVO: Renovação de locação de imóvel para o funcionamento do anexo do Centro Especializado em Reabilitação - CER, a locação se dará pelo período de 12 (doze) meses.

VIGÊNCIA: O aditivo tem vigência de 31 de agosto de 2026 e término em 30 de agosto de 2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária está consignada nos autos do processo administrativo concernente ao Orçamento Geral do Município.

PREVISÃO LEGAL: Art. 3° da lei nº 8.245, de 1991, Lei nº. 8.666/93 e nas demais normas vigentes.

ASSINATURAS: Fabrício Morais De Araújo - Gestor do Fundo Municipal de Saúde – Contratante. Maria das Graças da Silva – Contratada.

 

Guamaré/RN, 30 de julho de 2026.