ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 019-2026 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 019, de 01 de julho de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 552.702,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 552.702,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil, setecentos e dois reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de julho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

Passagem/RN, 01 de julho de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

552.702,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

4.100,00

 

2007 Conselho Tutelar da Criança e Adolescente (CTCA)

4.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17500000

0001

4.100,00

03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

21.350,00

 

2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração

21.350,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

3.150,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

13.000,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

50.000,00

 

2176 Amortização da Divida de Precatórios

50.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

50.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

85.000,00

 

2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

85.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

70.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

12.000,00

 

2034 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FEB - 70%

12.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401072

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401072

0001

2.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

1.000,00

 

2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)

1.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

16003120

0001

1.000,00

08 .001 Sec. Munic. de Trab., Hab. Assistência Social

68.000,00

 

1055 Construção de Unidade Habitacional Urbana.

68.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

68.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

58.082,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

58.082,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17500000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

50.330,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

4.752,00

10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

112.670,00

 

2106 Manutenção das Atividades do Setor de Eventos

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

8.400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.600,00

 

2140 Realização de Festas, Eventos Populares e Comemorativas

102.670,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

69.540,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

33.130,00

11 .001 Secretaria Municipal Meio de Ambiente

101.000,00

 

2081 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

101.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

85.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

16.000,00

17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer

28.500,00

 

2078 Manutenção do Parque de Vaquejada

28.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

28.500,00

18 .001 Secretaria Municipal de Recursos Humanos

11.000,00

 

2148 Manutenção da Secretaria Municipal de Recursos Humanos

11.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

11.000,00

Anexo II (Redução)

552.702,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

4.100,00

 

1008 Aquisição de Veículos

3.900,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.900,00

 

2008 Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA

200,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

200,00

03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

21.350,00

 

2072 Manutenção do Setor de Planejamento

14.650,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

14.150,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

500,00

 

2105 Manutenção da Coordenadoria de Defesa Civil

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

500,00

 

2112 Manutenção dos Serviços de Informações ao Cidadão - SIC

1.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

500,00

 

2125 Manutenção da Ouvidoria Muncipal

1.200,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

200,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

500,00

 

2143 Cooperação Mútua no Desenvolvimento das atividades de Segurança Pública e Defesa Social

2.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

2.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

135.000,00

 

1018 Construção e Recomposição de Pavimentação de Vias Urbanas e Estradas Vicinais.

79.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

9.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17540000

0001

70.000,00

 

1039 Construção de Unidades Sanitárias

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

50.000,00

 

2015 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

85.000,00

 

2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

85.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

85.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

12.000,00

 

2053 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA - FEB - 30%

12.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

12.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

1.000,00

 

2049 Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS

500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

500,00

 

2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

500,00

08 .001 Sec. Munic. de Trab., Hab. Assistência Social

28.000,00

 

1085 Construção de Um Centro para Acolhimento de Pessoas Atípicas

28.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16650000

0001

28.000,00

08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

40.000,00

 

1056 Reforma da Sede do CRAS

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16600000

0001

10.000,00

 

1057 Reforma da Sede do SCFV

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16600000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16610000

0001

13.000,00

 

2061 Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB – (CRAS e SCFV)

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

10.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

58.082,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

58.082,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.932,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

37.150,00

10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

35.400,00

 

1071 Construção da Casa da Cultura

7.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

5.000,00

 

2076 Manutenção das Atividades do Setor de Cultura

12.210,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

110,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.600,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

 

2106 Manutenção das Atividades do Setor de Eventos

3.290,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

790,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

1.000,00

 

2110 Contribuição a Banda Filarmônica

500,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

500,00

 

2150 Manutenção das Atividades do Setor de Turismo

2.500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

500,00

 

2155 Adequação de Espaço Físico para Escola de Dança

9.900,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.400,00

11 .001 Secretaria Municipal Meio de Ambiente

37.520,00

 

1063 Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis

2.000,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

2.000,00

 

1068 Construção de Uma Estação de Transbordo

35.520,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

30.520,00

17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer

28.500,00

 

1067 Construção e/ou Reforma de Ginásio Poliesportivo

28.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

28.500,00

18 .001 Secretaria Municipal de Recursos Humanos

11.000,00

 

2148 Manutenção da Secretaria Municipal de Recursos Humanos

9.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

 

2156 Capacitação e Qualificação de Servidores Públicos

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

99 .099 Reserva de Contingência

55.750,00

 

2999 Reserva de Contingência

55.750,00

 

 

9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

15000000

0001

55.750,00

 

Passagem/RN, 01 de julho de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:B4AA8874