ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 832, EM 11 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a denominação de Rua José Batista de Araújo e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL / RN no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se de Rua JOSÉ BATISTA DE ARAÚJO, a antiga Rua projetada, que fica localizada no Bairro Alto Santa Tereza a mesma da inicio na Rua Vicente Correia Neto, nesta cidade de São Miguel.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito
ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO
Nesta data, 11 de maio de 2018, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 832, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.
JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito
Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:B4ADE621