ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 100101/2026 - PROCESSO Nº 144851/2026

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação da proponente DANDARA SPORT LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.543.641/0001-23, com o valor total de R$ 59.905,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e cinco reais), referente à Contratação de empresa para aquisição gradual de produtos destinados ao tratamento e manutenção da qualidade da água da piscina utilizada pelas unidades educacionais vinculadas a Secretaria Municipal de Educação de Arez/RN.

 

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 04 de novembro de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maria Angelica do Nascimento
Código Identificador:B4BC43E6