ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 033/2021
Designa servidor para ocupar interinamente Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.
O prefeito Municipal de Água Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com base na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 158/2012 de 30 de maio de 2012:
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o senhor FRANCISCO DAS CHAGAS LAU JUNIOR, Secretário Municipal de administração, nomeado pela Portaria nº 001/2021, para responder interinamente pelas ações da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, do município de Água Nova/RN, exercendo cumulativamente as atribuições de ambas as funções, conforme elencado no art. 9º da Lei Municipal nº 158/2012 de 30 de maio de 2012.
Art. 2º - Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá ao nomeado direito de acréscimo aos seus vencimentos, continuando o mesmo a receber como Secretário Municipal de administração.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência. Publique-se. Arquive-se.
FRANCISCO RONALDO DE SOUZA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Francisco das Chagas lau Junior
Código Identificador:B4CA24CC