ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 75/2026-DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA DECORRENTE DE APOSENTADORIA

PORTARIA Nº 75/2026.

 

Dispõe sobre a exoneração de servidora pública do município de Coronel Ezequiel/RN decorrente de aposentadoria.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Coronel Ezequiel/RN.

 

CONSIDERANDO que a servidora Raimunda Alves da Silva, encontra-se aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – Benefício Previdenciário n.º 206.724.983-0.

 

CONSIDERANDO que a Lei n.º 232, de 16 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Coronel Ezequiel/RN”, prever no seu Art. 34, VII, a vacância do cargo público, quando o servidor alcançar a aposentadoria;

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º - Fica exonerada o Srª. Raimunda Alves da Silva – Matrícula n.º 86, brasileira, portadora da Carteira de Identidade (RG) sob o nº. 81*.**5 e regularmente inscrita no CPF sob o nº. 489.***.***-91, do cargo de provimento efetivo de Professora.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN, 31 de julho de 2026.

 

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:B4CF1DCA