ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP
GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00589 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - ANEXO 10
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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QDR - Quadro Detalhado da Receita |
Exercício:2022 - Em R$ 1,00 |
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Unidade Orçamentária |
Valor |
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02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
54.961.972 |
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15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos ( Recursos do Tesouro ) |
11.516.672 |
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01 - Fiscal |
11.516.672 |
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1112500100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
1.206.472 |
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1112500200 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora |
20.000 |
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1112500300 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa |
200.000 |
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1112500400 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa |
30.000 |
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1112530100 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal |
216.000 |
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1112530200 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora |
2.000 |
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1112530300 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa |
5.000 |
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1112530400 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa |
2.000 |
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1113031102 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal |
4.000 |
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1113034100 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal |
162.000 |
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1114511100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal |
378.000 |
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1114511200 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora |
4.000 |
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1114511300 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa |
10.000 |
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1114511400 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa |
5.000 |
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1121010101 - Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço |
10.000 |
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1121010102 - Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação |
2.000 |
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1121010103 - Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual |
2.000 |
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1121010104 - Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial |
1.000 |
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1121010108 - Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais |
1.000 |
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1121010110 - Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte |
1.000 |
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1121010199 - Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
1.000 |
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1122010101 - Taxa de Expediente e Serviços Diversos |
2.000 |
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1122010102 - Taxa de Cemitério |
1.000 |
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1122010103 - Taxa de Limpeza Pública |
2.000 |
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1122010199 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços |
1.000 |
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1321010102 - Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES |
10.000 |
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1321010199 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS |
5.000 |
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1711511101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
8.022.000 |
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1711511109 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB |
-2.897.600 |
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1711512101 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro |
500.000 |
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1711513101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho |
500.000 |
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1711520101 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
8.000 |
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1711520109 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB |
-3.000 |
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1721500101 - Cota-Parte do ICMS |
4.500.000 |
|
1721500109 - Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB |
-1.500.000 |
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1721510101 - Cota-Parte do IPVA |
162.000 |
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1721510109 - Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB |
-60.000 |
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1721520101 - Cota-Parte do IPI - Municípios |
2.900 |
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1721520109 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB |
-1.100 |
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15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino ( Recursos do Tesouro ) |
4.401.000 |
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01 - Fiscal |
4.401.000 |
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1112500100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
325.000 |
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Unidade Orçamentária |
Valor |
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1112530100 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal |
92.000 |
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1113031102 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal |
3.000 |
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1113034100 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal |
69.000 |
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1114511100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal |
161.000 |
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1711511101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
2.177.200 |
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1711520101 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
3.500 |
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1721500101 - Cota-Parte do ICMS |
1.500.000 |
|
1721510101 - Cota-Parte do IPVA |
69.000 |
|
1721520101 - Cota-Parte do IPI - Municípios |
1.300 |
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15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde ( Recursos do Tesouro ) |
6.513.600 |
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01 - Fiscal |
1.000 |
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1321010117 - Remuneração de Depósitos Bancários - EDUCAÇÃO IMPOSTOS |
1.000 |
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02 - Seguridade Social |
6.512.600 |
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1112500100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
325.000 |
|
1112530100 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal |
92.000 |
|
1113031102 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal |
3.000 |
|
1113034100 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal |
69.000 |
|
1114511100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal |
161.000 |
|
1711511101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
4.288.800 |
|
1711520101 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
3.500 |
|
1721500101 - Cota-Parte do ICMS |
1.500.000 |
|
1721510101 - Cota-Parte do IPVA |
69.000 |
|
1721520101 - Cota-Parte do IPI - Municípios |
1.300 |
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15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos ( Recursos do Tesouro ) |
3.361.000 |
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01 - Fiscal |
3.361.000 |
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1751500100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal |
3.361.000 |
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15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT ( Recursos do Tesouro ) |
126.000 |
|
01 - Fiscal |
126.000 |
|
1715500100 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT |
126.000 |
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15500000 - Transferência do Salário-Educação ( Recursos do Tesouro ) |
95.000 |
|
01 - Fiscal |
95.000 |
|
1321010121 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação |
500 |
|
1714500100 - Transferências do Salário-Educação - Principal |
94.500 |
|
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) ( Recursos do Tesouro ) |
2.100 |
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01 - Fiscal |
2.100 |
|
1714510100 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal |
2.100 |
|
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ( Recursos do Tesouro ) |
62.500 |
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01 - Fiscal |
62.500 |
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1321010123 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE |
500 |
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1714520102 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE |
11.000 |
|
1714520103 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - PRÉ ESCOLA |
17.000 |
|
1714520104 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL |
26.000 |
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1714520105 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - AEE |
2.000 |
|
1714520107 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - EJA |
6.000 |
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Unidade Orçamentária |
Valor |
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15530000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) ( Recursos do Tesouro ) |
26.500 |
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01 - Fiscal |
26.500 |
|
1321010124 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE |
500 |
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1714530103 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - FUNDAMENTAL |
26.000 |
|
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação ( Recursos do Tesouro ) |
160.000 |
|
01 - Fiscal |
160.000 |
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1724510100 - Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal |
160.000 |
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17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União ( Recursos do Tesouro ) |
300.000 |
|
01 - Fiscal |
300.000 |
|
2414990100 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal |
300.000 |
|
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados ( Recursos do Tesouro ) |
300.000 |
|
01 - Fiscal |
300.000 |
|
2429990100 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal |
300.000 |
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17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural ( Recursos do Tesouro ) |
26.589.000 |
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01 - Fiscal |
26.589.000 |
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1712521100 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal |
26.264.000 |
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1712524100 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal |
325.000 |
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17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE ( Recursos do Tesouro ) |
8.100 |
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01 - Fiscal |
8.100 |
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1321010110 - Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE |
100 |
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1721530100 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal |
8.000 |
|
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP ( Recursos do Tesouro ) |
1.500.500 |
|
01 - Fiscal |
1.500.500 |
|
1241500100 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal |
1.500.000 |
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1321010111 - Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP |
500 |
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Unidade Orçamentária |
Valor |
|
03.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
2.011.800 |
|
16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde ( Recursos do Tesouro ) |
1.865.500 |
|
01 - Fiscal |
5.000 |
|
1321010107 - Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE |
5.000 |
|
02 - Seguridade Social |
1.860.500 |
|
1713501101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal |
1.623.200 |
|
1713502101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal |
105.000 |
|
1713503101 - Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal |
68.250 |
|
1713504101 - Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal |
52.500 |
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1713505101 - Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal |
11.550 |
|
16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde ( Recursos do Tesouro ) |
120.000 |
|
02 - Seguridade Social |
120.000 |
|
2411511100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção Primária - Principal |
120.000 |
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16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ( Recursos do Tesouro ) |
26.300 |
|
02 - Seguridade Social |
26.300 |
|
1723501000 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal |
26.300 |
|
Unidade Orçamentária |
Valor |
|
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
166.000 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ( Recursos do Tesouro ) |
166.000 |
|
02 - Seguridade Social |
166.000 |
|
1716500101 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS |
4.000 |
|
1716500103 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - CRAS |
55.000 |
|
1716500104 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGD-PBF |
39.000 |
|
1716500105 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Especial |
20.000 |
|
1716500110 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV |
48.000 |
|
Total: |
57.139.772 |
Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
Código Identificador:B4D7DE43