ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 0385/2021
De 29 de novembro de 2021.
Da denominação do logradouro, situado no perímetro rural do Município de Jundiá, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Passa a ser denominada Pedro Paulino da Silva, a rua que terá início na residência do Sr. Moises na localidade do Gravatá até a divisa territorial com o município de Várzea/RN (Rio Jacú), na comunidade de Lagoa Grande e Gravatá, perímetro rural do Município.
Art. 2° - As despesas com a confecção e colocação de placa com nome do homenageado são as consignadas na dotação orçamentária vigente, suplementares se necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, após cumpridos os trâmites legislativos, revogadas as disposições em contrário
Jundiá/RN, em 29 de novembro de 2021.
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JOSÉ ARNOR DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
João André Ferreira Filho
Código Identificador:B4E22941