ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 0385/2021

De 29 de novembro de 2021.

 

Da denominação do logradouro, situado no perímetro rural do Município de Jundiá, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Passa a ser denominada Pedro Paulino da Silva, a rua que terá início na residência do Sr. Moises na localidade do Gravatá até a divisa territorial com o município de Várzea/RN (Rio Jacú), na comunidade de Lagoa Grande e Gravatá, perímetro rural do Município.

Art. 2° - As despesas com a confecção e colocação de placa com nome do homenageado são as consignadas na dotação orçamentária vigente, suplementares se necessário.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, após cumpridos os trâmites legislativos, revogadas as disposições em contrário

 

Jundiá/RN, em 29 de novembro de 2021.

 

.

 

JOSÉ ARNOR DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
João André Ferreira Filho
Código Identificador:B4E22941