ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2025.
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ANGICOS E A EMPRESA DAGEAL COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA - CNPJ: 07.245.458/0001-50.
CLÁUSULA PRIMEIRA – PARTES E FUNDAMENTO
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN, com sede na Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, na cidade de Angicos/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.085.409/0001-60, neste ato representado (a) pelo Prefeito, Sr. MIGUEL PINHEIRO NETO, brasileiro, viúvo, agricultor, portador da Identidade RG: 656.153-ITEP/RN e CPF: 406.644.654-04, residente na rua Joao Alexandre, 04, Centro, Angicos/RN, CEP: 59.515-000; no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica municipal.
FORNECEDOR: DAGEAL-COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA, com sede a RUA PRINCESA ISABEL,0, CENTRO, BARÃO DE COTEGIPE/RS, CEP: 99740-000, , inscrita no CNPJ:07.245.458/0001-50; neste ato representada por DARLAN CARLOS TOMAZELLI CPF:017.662.210-17, representante legal conforme atos constitutivos da empresa apresentados nos autos do processo de origem da contratação.
FUNDAMENTO: O presente aditivo fundamenta-se na Subcláusula 4.1 da Ata de Registro de Preços nº 075/2025, assinada em 11/08/2025, oriundo da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº. 008/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 604007/2025, no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO
Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 075/2025, de forma consensual entre as partes acima qualificadas, com relação aos itens fornecidos pela empresa, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 11 de Agosto de 2026 a 10 de Agosto de 2027, conforme manifestação expressa do fornecedor em sua anuência.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS PACTUADOS
Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados; ficando renovadas as quantidades originais registradas na ata, que passa a vigor com a seguinte redação, conforme quadro abaixo:
|
Item |
Descrição |
Marca |
Unidade Medida |
Quant. |
Preço Unit.(R$) |
Valor. Total(R$) |
|
16 |
CADERNO 8 MATERIAIS CAPAM FLEXÍVEL COM NO MÍNIMO 96 FOLHAS. |
panamericana |
Unidade |
1.100 |
R$9,99 |
R$10.989,00 |
|
17 |
CADERNO BROCHURA FORMATO 140X202MM COM 96 FOLHAS. |
panamericana |
Unidade |
650 |
R$4,50 |
R$2.925,00 |
|
19 |
CADERNO DESENHO COM ESPIRAL COM NO MÍNIMO 96 FOLHAS, CAPA FLEXÍVEL. |
panamericana |
Unidade |
2.756 |
R$7,78 |
R$21.441,68 |
|
25 |
CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA MEDIA COR AZUL |
bic |
Unidade |
4.800 |
R$0,56 |
R$2.688,00 |
|
26 |
CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA MEDIA COR PRETO |
bic |
Unidade |
2.500 |
R$0,56 |
R$1.400,00 |
|
27 |
CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA VERMELHA |
bic |
Unidade |
2.000 |
R$0,56 |
R$1.120,00 |
|
36 |
CLIPS GALVANIZADO TAMANHO 6/0 COM 50 UNIDADES. |
top |
Caixa |
1.020 |
R$2,25 |
R$2.295,00 |
|
58 |
ENVELOPE BRANCO OFÍCIO N 28 TAMANHO 200X280. |
reipel |
Unidade |
2.400 |
R$0,39 |
R$936,00 |
|
61 |
ENVELOPE PARDO KO N 25 TAMANHO 176X250. |
reipel |
Unidade |
3.450 |
R$0,24 |
R$828,00 |
|
62 |
ENVELOPE PARDO KO N 28 TAMANHO 200X280. |
reipel |
Unidade |
5.450 |
R$0,29 |
R$1.580,50 |
|
63 |
ENVELOPE PARDO KO N 32 TAMANHO 324X229. |
reipel |
Unidade |
5.250 |
R$0,37 |
R$1.942,50 |
|
96 |
LIVRO ATA COM 100 FOLHAS CAPA EM PAPELÃO 1000G/M2 E NUMERADAS E PAUTADAS. |
animativa |
Unidade |
260 |
R$11,80 |
R$ 3.068,00 |
|
99 |
MARCA TEXTO COM PONTAS CHANFRADA E TRAÇOS MARCANTES CORES VARIADAS. |
brw |
Unidade |
3.200 |
R$0,83 |
R$2.656,00 |
|
100 |
MARCADOR PARA QUADRO BRANCO COM PONTAS ARREDONDADAS E CORPO ROLIÇO A TAMPA DA |
brw |
Unidade |
850 |
R$1,67 |
R$1.419,50 |
|
109 |
PAPEL CREPOM TAMANHO 48X2M CORES VARIADAS. |
rst |
UND |
960 |
R$1,27 |
R$1.219,20 |
|
116 |
PASTA PLÁSTICA TIPO L TAMANHO A4. |
acp |
Unidade |
850 |
R$ 0,83 |
R$705,50 |
|
VALOR TOTAL: R$ 57.213,88, (cinquenta e sete mil, duzentos e treze reais e oitenta e oito centavos) |
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CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS E RATIFICAÇÃO
Ratifica-se em todos os termos e condições as demais cláusulas constantes da ata de registro de preços de origem, naquilo que não conflitarem com este Termo, ora a constituir parte complementar daquela.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam este termo eletronicamente, para que produza seus efeitos jurídicos, comprometendo-se a cumprir o presente tão inteira e fielmente como nele se contém.
Angicos/RN, 10 de Agosto de 2026.
ASSINATURAS:
MUNICÍPIO DE ANGICOS – CNPJ: 08.085.409/0001-60
MIGUEL PINHEIRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
CPF/MF: 406.644.654-04
REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR
DAGEAL COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA
CNPJ: 07.245.458/0001-50
DARLAN CARLOS TOMAZELLI
CPF/MF: 017.662.210-17
REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR REGISTRADO
Publicado por:
Roque Vital da Silva
Código Identificador:B4E5B9A8