ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2025.

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ANGICOS E A EMPRESA DAGEAL COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA - CNPJ: 07.245.458/0001-50.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – PARTES E FUNDAMENTO

 

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN, com sede na Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, na cidade de Angicos/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.085.409/0001-60, neste ato representado (a) pelo Prefeito, Sr. MIGUEL PINHEIRO NETO, brasileiro, viúvo, agricultor, portador da Identidade RG: 656.153-ITEP/RN e CPF: 406.644.654-04, residente na rua Joao Alexandre, 04, Centro, Angicos/RN, CEP: 59.515-000; no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica municipal.

 

FORNECEDOR: DAGEAL-COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA, com sede a RUA PRINCESA ISABEL,0, CENTRO, BARÃO DE COTEGIPE/RS, CEP: 99740-000, , inscrita no CNPJ:07.245.458/0001-50; neste ato representada por DARLAN CARLOS TOMAZELLI CPF:017.662.210-17, representante legal conforme atos constitutivos da empresa apresentados nos autos do processo de origem da contratação.

 

FUNDAMENTO: O presente aditivo fundamenta-se na Subcláusula 4.1 da Ata de Registro de Preços nº 075/2025, assinada em 11/08/2025, oriundo da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº. 008/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 604007/2025, no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO

Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 075/2025, de forma consensual entre as partes acima qualificadas, com relação aos itens fornecidos pela empresa, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 11 de Agosto de 2026 a 10 de Agosto de 2027, conforme manifestação expressa do fornecedor em sua anuência.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS PACTUADOS

Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados; ficando renovadas as quantidades originais registradas na ata, que passa a vigor com a seguinte redação, conforme quadro abaixo:

 

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Valor. Total(R$)

16

CADERNO 8 MATERIAIS CAPAM FLEXÍVEL COM NO MÍNIMO 96 FOLHAS.

panamericana

Unidade

1.100

R$9,99

R$10.989,00

17

CADERNO BROCHURA FORMATO 140X202MM COM 96 FOLHAS.

panamericana

Unidade

650

R$4,50

R$2.925,00

19

CADERNO DESENHO COM ESPIRAL COM NO MÍNIMO 96 FOLHAS, CAPA FLEXÍVEL.

panamericana

Unidade

2.756

R$7,78

R$21.441,68

25

CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA MEDIA COR AZUL

bic

Unidade

4.800

R$0,56

R$2.688,00

26

CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA MEDIA COR PRETO

bic

Unidade

2.500

R$0,56

R$1.400,00

27

CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA VERMELHA

bic

Unidade

2.000

R$0,56

R$1.120,00

36

CLIPS GALVANIZADO TAMANHO 6/0 COM 50 UNIDADES.

top

Caixa

1.020

R$2,25

R$2.295,00

58

ENVELOPE BRANCO OFÍCIO N 28 TAMANHO 200X280.

reipel

Unidade

2.400

R$0,39

R$936,00

61

ENVELOPE PARDO KO N 25 TAMANHO 176X250.

reipel

Unidade

3.450

R$0,24

R$828,00

62

ENVELOPE PARDO KO N 28 TAMANHO 200X280.

reipel

Unidade

5.450

R$0,29

R$1.580,50

63

ENVELOPE PARDO KO N 32 TAMANHO 324X229.

reipel

Unidade

5.250

R$0,37

R$1.942,50

96

LIVRO ATA COM 100 FOLHAS CAPA EM PAPELÃO 1000G/M2 E NUMERADAS E PAUTADAS.

animativa

Unidade

260

R$11,80

R$ 3.068,00

99

MARCA TEXTO COM PONTAS CHANFRADA E TRAÇOS MARCANTES CORES VARIADAS.

brw

Unidade

3.200

R$0,83

R$2.656,00

100

MARCADOR PARA QUADRO BRANCO COM PONTAS ARREDONDADAS E CORPO ROLIÇO A TAMPA DA

brw

Unidade

850

R$1,67

R$1.419,50

109

PAPEL CREPOM TAMANHO 48X2M CORES VARIADAS.

rst

UND

960

R$1,27

R$1.219,20

116

PASTA PLÁSTICA TIPO L TAMANHO A4.

acp

Unidade

850

R$ 0,83

R$705,50

VALOR TOTAL: R$ 57.213,88, (cinquenta e sete mil, duzentos e treze reais e oitenta e oito centavos)

 

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS E RATIFICAÇÃO

Ratifica-se em todos os termos e condições as demais cláusulas constantes da ata de registro de preços de origem, naquilo que não conflitarem com este Termo, ora a constituir parte complementar daquela.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam este termo eletronicamente, para que produza seus efeitos jurídicos, comprometendo-se a cumprir o presente tão inteira e fielmente como nele se contém.

 

Angicos/RN, 10 de Agosto de 2026.

 

ASSINATURAS:

 

MUNICÍPIO DE ANGICOS – CNPJ: 08.085.409/0001-60

MIGUEL PINHEIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL

CPF/MF: 406.644.654-04

REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR

 

DAGEAL COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA

CNPJ: 07.245.458/0001-50

DARLAN CARLOS TOMAZELLI

CPF/MF: 017.662.210-17

REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR REGISTRADO


Publicado por:
Roque Vital da Silva
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