ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

TANGARAPREV

TANGARAPREV
EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2023.

Processo nº 9/2023- INEXGIBILIDADE Nº 001/2023

CONTRATANTE, através do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TANGARA/RN - TANGARÁPREV Inscrita no CNPJ sob o n° 20.913.529/0001-03.

CONTRATADO: Sr JOSÉ LUCAS DO NASCIMENTO SILVA, CPF: XXX.095.074-XX.

CLÁUSULA 1ª DO OBJETO.

Constitui do presente aditivo autoriza a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) messes cujo o objeto CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA AÇÕES JUDICIAIS DE INTERESSE DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ/RN.

 

CLÁUSULA 2ª DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.

O presente termo Aditivo fundamenta-se no Art. 57. II da Lei N. º 8.666/93, com alterações posteriores.

CLÁUSULA 3ª – D A LICITAÇÃO

Licitação na modalidade de INEXGIBILIDADE Nº 001/2023

CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços 001/2023, inclusive no tocante às condições de pagamento.

CLÁUSULA 5º QUINTA: DO FORO:

As partes elegem o foro da Comarca de Tangará, como único competente para dirimir quaisquer divergências oriundas deste Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Tangará/RN,em 27 de agosto de 2026

 

JOÃO PEDRO VARELO DE ARAUJO

Gerente do Fundo Previdenciario

 

JOSÉ LUCAS DO NASCIMENTO SILVA

Contratado


Publicado por:
Luiz Antonio Barbalho Bisneto
Código Identificador:B4E6453C