ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PP SRP Nº. 001/2023.

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO SRP Nº. 001/2023, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN E A EMPRESA, ÁGUA POTÁVEL SANTA FÉ LTDA- ME.

 

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN/PREFEITURA MUNICIPAL, localizado na Rua Padre Cerveira, 505, centro, VÁRZEA/RN, CEP nº 59.255-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN; doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ÁGUA POTÁVEL SANTA FÉ LTDA- ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 28.620.515/0001-03, com sede na Rua ANTÔNIO ALVES DA SILVA, Nº 100, SANTA FÉ/ ZONA RURAL, JUNDIÁ/RN neste ato, representada pela Sr.AURICELINA GALVÃO DA SILVA, inscrito no CPF n°. 701.703.204-72, Residente e domiciliado na Rua ANTÔNIO ALVES DA SILVA, Nº 100, SANTA FÉ/ ÁREA RURAL, JUNDIÁ/RN, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e de acordo com as formalidades constantes no Processo da licitação na modalidade PP SRP N°. 001/2023 - fica contratada de acordo com a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, e conforme cláusulas a seguir:

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CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO FUTURO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

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CLÁUSULA 2ª – DA BASE LEGAL:

Este aditivo está previsto através dos artigos 57, II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.

 

CLÁUSULA 3ª – DA VIGÊNCIA:

Este aditivo terá sua vigência de 09 de março de 2025 até 29 de agosto de 2025, proveniente do Contrato PP SRP nº. 001/2023, onde foi celebrado em 08 de março de 2023.

 

CLÁUSULA 4ª – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais cláusulas contidas no contrato de prestação de serviços, celebrado em 08/03/2023, entre o Município de Várzea/RN e a empresa ÁGUA POTÁVEL SANTA FÉ LTDA- ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 28.620.515/0001-03

 

CLÁUSULA 5ª – DO FORO:

Fica eleito o foro da Comarca de Santo Antônio/RN, para dirimir, administrativa e judicialmente, quaisquer dúvidas oriundas do presente aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, mandou-se lavrar o presente termo em três vias para que surta os efeitos legais e jurídicos.

 

Várzea/RN, 07 de março de 2025.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Constitucional

Prefeitura Municipal de Varzea

Contratante

 

AURICELINA GALVÃO DA SILVA

Representante Legal

água Potável Santa Fé  LTDA- ME

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

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Nome:

CPF:

 

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Nome:

CPF:

 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:B5048D49