ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PP SRP Nº. 001/2023.
O MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN/PREFEITURA MUNICIPAL, localizado na Rua Padre Cerveira, 505, centro, VÁRZEA/RN, CEP nº 59.255-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN; doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ÁGUA POTÁVEL SANTA FÉ LTDA- ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 28.620.515/0001-03, com sede na Rua ANTÔNIO ALVES DA SILVA, Nº 100, SANTA FÉ/ ZONA RURAL, JUNDIÁ/RN neste ato, representada pela Sr.AURICELINA GALVÃO DA SILVA, inscrito no CPF n°. 701.703.204-72, Residente e domiciliado na Rua ANTÔNIO ALVES DA SILVA, Nº 100, SANTA FÉ/ ÁREA RURAL, JUNDIÁ/RN, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e de acordo com as formalidades constantes no Processo da licitação na modalidade PP SRP N°. 001/2023 - fica contratada de acordo com a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, e conforme cláusulas a seguir:
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CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO FUTURO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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CLÁUSULA 2ª – DA BASE LEGAL:
Este aditivo está previsto através dos artigos 57, II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA 3ª – DA VIGÊNCIA:
Este aditivo terá sua vigência de 09 de março de 2025 até 29 de agosto de 2025, proveniente do Contrato PP SRP nº. 001/2023, onde foi celebrado em 08 de março de 2023.
CLÁUSULA 4ª – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
Ficam mantidas as demais cláusulas contidas no contrato de prestação de serviços, celebrado em 08/03/2023, entre o Município de Várzea/RN e a empresa ÁGUA POTÁVEL SANTA FÉ LTDA- ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 28.620.515/0001-03
CLÁUSULA 5ª – DO FORO:
Fica eleito o foro da Comarca de Santo Antônio/RN, para dirimir, administrativa e judicialmente, quaisquer dúvidas oriundas do presente aditivo.
E por estarem justos e contratados, mandou-se lavrar o presente termo em três vias para que surta os efeitos legais e jurídicos.
Várzea/RN, 07 de março de 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Constitucional
Prefeitura Municipal de Varzea
Contratante
AURICELINA GALVÃO DA SILVA
Representante Legal
água Potável Santa Fé LTDA- ME
Contratado
TESTEMUNHAS:
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CPF:
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Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:B5048D49