PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.02.18.007.07 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.18.007

FORNECEDORA Nº 01: GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA 20.352.354/0001-02

 

DO OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata de Registro de Preço Nº 2025.02.18.007.07: A aquisição pelo sistema de registro de preços de medicamentos da atenção básica, material e insumos hospitalar, psicotrópicos, material odontológico, reagentes, insumos para laboratório e correlatos, a fim de atender demanda especifica da Secretaria Municipal de Saúde de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.02.18.007, realizada com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, na Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES, Instrução Normativa nº 3/2018/SAGES, em sua atua redação, no Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, nas Instruções Normativas PMLG 002/2023, 003/2023, 005/2023. 006/2023 e 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

 

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integram esta Ata, o Estudo Tecnico Preliminar, a Pesquisa Mercadológiva, o Termo de Referência, o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.02.18.007 e demais Anexos e a proposta da empresa: GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA, classificada em 1º lugar para os lotes que lhe foram adjudicados:

 

LICITANTE: 01 - GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA, CNPJ: 20.352.354/0001-02

E-MAIL: contato@gclab.com.br, TELEF: Nº (31) 3504:0660

END.: RUA CONSELHEIRO ROCHA, N° 371, GALPÃO 01, FLORESTA, BELO HORIZONTE/MG, CEP Nº 30.150-210

REPRESENTANTE: GILDASIO ANTÔNIO FAGUNDES CANELA, CPF Nº 842.171.976-91

LOTES: 0698 E 0713 - DISPUTADOS.

VALOR TOTAL R$: 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS).

 

DO VALOR R$: 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais), para os itens que lhe foram adjudicados.

 

DA VALIDADE DA ATA: A validade da ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, aperfeiçoada após publicação na imprensa oficial, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e demais normas legais pertinentes.

 

DATA DA ASSINATURA - 30 de maio de 2025.

 

ASSINANTES:

 

Carlos Augusto de Paiva – ÓRGÃO REGULADOR

 

Gildasio Antônio Fagundes Canela – FORNECEDOR