ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 73 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.425

DECRETO Nº 73 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.425

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na

importância de R$42.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 42.000,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED 

468 12.361.0005.2198.0000 MANUT. DE ESCOLAS DE ENS. FUND.- FUNDEB 40% 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2113019

113 FUNDEB 40%

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

479 12.365.0005.2202.0000 AÇÃO VOLTADA A MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL-REC. 27.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1001000

001 RECURSOS NAO VINCULADOS

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

464 12.361.0005.2193.0000 CONST., AMPLIAÇÃO, REFORMA E OU EQUIP. DE ESCOLAS -32.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2113019

113 FUNDEB 40%

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

469 12.361.0005.2198.0000 MANUT. DE ESCOLAS DE ENS. FUND.- FUNDEB 40% -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 2113019

113 FUNDEB 40%

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

Anulação ( - ) -42.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 09 de outubro de 2019 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:B537025F