ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº194/2026 - GP
Várzea/RN, em 03 de agosto de 2026
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES.
O Prefeito do Município de Várzea, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Município editou o DECRETO 008/2023 -GP de 29 de setembro de 2023 dispondo sobre as condições para a indicação de candidatos ao cargo de Diretor Escolar e à função de Vice-Diretor nas Unidades Municipais de Ensino de Várzea/RN.
CONSIDERANDO a Condicionalidade I do Art. 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.113/2020
que trata dos critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento do cargo de gestor escolar.
R E S O L V E:
Art. 1ºFicam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a comissão do processo seletivo simplificado para escolha dos gestores escolares:
PRESIDENTE:
Vânia Pereira de Lima – CPF: 596.***.***-00
MEMBROS:
I – José Roberto Belo da Silva – CPF: 671.***.***-49
II – Maria Eduarda Agusto da Silva Alves – CPF: 707.***.*** - 50
III – Edivanio Belo da Silva – CPF: 829.***.***-68
IV – Rosenilda Mendes Gonzaga Clemente – CPF: 464.***.***-00
Art. 2º- Caberá a comissão ora instituída:
I – Elaborar o edital de seleção para o cargo de Gestor (a) ou Diretor (a) Escolar, contendo os critérios técnicos de mérito e desempenho;
II – Organizar o material de inscrição dos pretendentes ao cargo, com orientações claras e transparentes, evitando informações ambíguas e conflitantes;
III – Analisar a documentação das pessoas inscritas no processo de seleção, registrando as devidas observações e emitindo parecer de forma conjunta;
IV – Analisar os recursos interpostos, primando pela clareza, isonomia e equidade, além de observar o princípio da legalidade e da impessoalidade no processo de análise;
V – Organizar e realizar as entrevistas com os (as) candidatos (as) classificados (as);
VI – Emitir e enviar o resultado final do processo de seleção, após avaliar todos os recursos; e,
VII – Manter as documentações relativas ao processo devidamente organizadas e arquivadas.
IX - Apreciar pedidos de esclarecimentos e julgar pedidos de recursos impetrados em
qualquer etapa do Processo Seletivo;
X- Apresentar o resultado final da seleção dos cargos comissionados de Diretor Escolar para composição do banco de gestores escolares a serem nomeados pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GETULIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal de Várzea
Publicado por:
Norádia Faustino de Almeida Oliveira
Código Identificador:B5402781