ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 285 -2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARTINS, o Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o pedido formal apresentado pela servidora solicitando o retorno antecipado ao serviço;
CONSIDERANDO, que não há impedimentos legais ou administrativos para o atendimento da solicitação;
CONSIDERANDO, ainda que o período da licença sem remuneração, originalmente concedida pela portaria de nº 175, em 19 de maio de 2025, pelo prazo de 2 (dois) anos, será cessado antecipadamente;
RESOLVE:
Art. 1º. AUTORIZAR o retorno da servidora MARLENE FERREIRA DA SILVA GALDINO, matrícula nº 14, para exercer a função de Auxiliar de Limpeza urbana junto à Secretária Municipal de Obras, Transportes e Infraestrutura.
Art. 2º. Determinar que a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Infraestrutura adote as providências necessárias para o imediato reingresso da servidora às suas atividades funcionais.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 04 de agosto de 206.
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito do Munícipio de Martins/RN
Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:B544D5C3