ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
PORTARIA Nº 489/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar Municipal nº 072, de 05 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, no dia 06/05/2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- REVOGAR, a concessão de Função Gratificada FG-III, criado pela Lei Complementar Municipal nº 072/2025 que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Administração Municipal, ao (á) servidor (a) JACIRA FERNANDES DE FARIAS, matrícula: 110711.

 

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Ipanguaçu/RN, 27 de outubro de 2026.

 

JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eunice Cecília Gonzaga Lopes
Código Identificador:B56D6440