ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 829, EM 11 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a denominação de RUA Antônio Nunes Duarte e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL / RN no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se de Rua ANTÔNIO NUNES DUARTE, a antiga Rua projetada, que fica localizada no Bairro Núcleo Manuel Vieira, a mencionada Rua tem inicio na Rua Evaldo Augusto de Souza conseguimentos para a casa do Senhor Quinco Borges, neste município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito
ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO
Nesta data, 11 de maio de 2018, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 829, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.
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JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO |
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Prefeito |
Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:B57BE29C