ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS LEI 853/2020 - LDO 2021

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2021

 

AMF - Demonstrativo I (LRF, Art. 4º, § 1º)

R$1.00

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b/PIB) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c/PIB) x 100

Receita Total

85,154,371

82,674,147

0.14

87,747,003

82,709,966

0.14

90,415,913

82,745,413

0.14

Receitas Primárias (I)

85,122,090

82,642,806

0.14

87,713,754

82,678,626

0.14

90,381,666

82,714,072

0.14

Despesa Total

85,154,371

82,674,147

0.14

87,747,003

82,709,966

0.14

90,415,913

82,745,413

0.14

Despesas Primárias (II)

81,681,726

79,302,647

0.14

84,170,179

79,338,466

0.14

86,731,786

79,373,832

0.14

Resultado Primário (I - II)

3,440,364

3,340,159

0.01

3,543,575

3,340,159

0.01

3,649,880

3,340,240

0.01

Resultado Nominal

-468,858

-2,396,950

0.00

-221,972

-209,230

0.00

-1,999,775

-1,830,123

0.00

Dívida Pública Consolidada

25,119,345

24,387,714

0.04

22,607,411

21,309,653

0.04

20,346,670

18,620,545

0.03

Dívida Consolidada Líquida

22,219,731

21,572,554

0.04

19,997,759

18,849,806

0.03

17,997,984

16,471,112

0.03

Receits Primárias advinda de PPP (IV)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas Primárias geradas por PPP (v)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Impactodo saldo das PPP (VI) = (IV-V)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: Balanços 2018 e 2019

IBGE

Portal Brasil

PIB do Rio Grande do Norte

57,250,000,000

57,250,000,000

57,250,000,000

Índice de Correção Monetária

1.03

1.0609

1.0927

Crescimento do PID

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE TOUROS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2021

 

AMF - Demonstrativo II(LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)

R$1.00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2019 (a)

% PIB

Metas Realizadas em 2019 (b)

% PIB

 

Valor © = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total

78,654,939

0.14

81,094,757

0.14

2,439,818

3.10

Receitas Primárias(I)

78,530,469

0.14

81,021,831

0.14

2,491,362

3.17

Despesa Total

78,695,659

0.14

80,173,469

0.14

1,477,810

1.88

Despesas Primárias (II)

78,654,939

0.14

77,345,201

0.14

-1,309,738

-1.67

Resultado Primário(III) = (I - II)

-124,470

0.00

3,676,630

0.01

3,801,100

-3053.83

Resultado Nominal

-2,380,111

0.00

6,072,701

0.01

8,452,812

-355.14

Dívida Pública Consolidada

21,548,871

0.04

31,011,536

0.05

9,462,665

43.91

Dívida Consolidade Líquida

18,978,953

0.03

27,431,765

0.05

8,452,812

44.54

FONTE: Orçamentos do Município 2019

Balanço Geral do Município 2019

PIB do Rio Grande do Norte

57,250,000,000

57,250,000,000

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE TOUROS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2021

 

AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º, 2º, inciso II)

R$1.00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

70,253,541

81,094,757

15.432

81,714,923

0.8

85,154,371

4.2

87,747,003

3.0

90,415,913

3.0

Receitas Primárias(I)

70,134,998

81,021,831

15.523

81,683,583

0.8

85,122,090

4.2

87,713,754

3.0

90,381,666

3.0

Despesa Total

74,054,918

80,173,469

8.2622

81,714,923

1.9

85,154,371

4.2

87,747,003

3.0

90,415,913

3.0

Despesas Primárias(II)

74,016,137

77,345,201

4.4978

78,343,422

1.3

81,681,726

4.3

84,170,179

3.0

86,731,786

3.0

Resultado Primário(III)=(I - II)

-3,881,139

3,676,630

-194.73

3,340,161

-9.2

3,440,364

3.0

3,543,575

3.0

3,649,880

3.0

Resultado Nominal

11,462,857

6,072,701

-47.023

-2,743,176

-145.2

-2,468,858

-10.0

-221,972

-91.0

-1,999,775

800.9

Dívida Pública Consolidada

23,943,190

31,011,536

29.52

27,910,383

-10.0

25,119,345

-10.0

22,607,411

-10.0

20,346,670

-10

Dívida Consolidada Líquida

21,359,064

27,431,765

28.43

24,688,589

-10.0

22,219,731

-10.0

19,997,759

-10.0

17,997,984

-10

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

75,578,759

84,744,021

12.1

81,714,923

-3.6

82,674,147

1.2

82,709,966

4.5

82,745,413

4.1

Receitas Primárias(I)

75,451,231

84,667,813

12.2

81,683,583

-3.5

82,642,806

1.2

82,678,626

4.5

82,714,072

4.0

Despesa Total

79,668,281

83,781,275

5.2

81,714,923

-2.5

82,674,147

1.2

82,709,966

4.5

82,745,413

8.7

Despesas Primárias(II)

79,626,560

80,825,735

1.5

78,343,422

-3.1

79,302,647

1.2

79,338,466

4.5

79,373,832

8.7

Resultado Primário(III)=(I - II)

-4,175,329

3,842,078

-192.0

3,340,161

-13.1

3,340,159

0.0

3,340,159

4.4

3,340,240

5.4

Resultado Nominal

12,331,742

6,345,973

-48.5

-2,743,176

-143.2

-2,396,950

-12.6

-209,230

4.4

-1,830,123

5.4

Dívida Pública Consolidada

25,758,084

32,407,055

25.8

27,910,383

-13.9

24,387,714

-12.6

21,309,653

-12.6

18,620,545

-12.6

Dívida Consolidada Líquida

22,978,081

28,666,194

24.8

24,688,589

-13.9

21,572,554

-12.62

18,849,806

-12.6

16,471,112

-12.6

FONTE: Balanço Geral do Município 2017 e 2018

Reestimativa do Orçamento 2019

PIB ( valor de 2015)

 

57,250,000,000

57,250,000,000

57,250,000,000

57,250,000,000

57,250,000,000

Crescimento do PIB (%)

 

 

0

0.0

0.0

0.0

Inflação (IPCA - variação %)

 

 

0

3

3

3

IPCA

1.0758

1.045

1

1.0300

1.0609

1.0927

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE TOUROS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LÍQUIDO

2021

 

AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)

R$1.00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2019

%

2018

%

2017

%

Patrimônio/Capital

5,791,144

100

2,258,082

100

7,158,206

100

Reservas

 

 

 

 

 

 

Resultado Acumulado

 

 

 

 

 

 

TOTAL

5,791,144

100

2,258,082

100

7,158,206

100

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2019

%

2018

%

2017

%

Patrimônio/Capital

 

 

 

 

 

 

Reservas

Não Tem

 

Não tem

 

Não tem

 

Resultado Acumulado

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 

 

FONTE: Balanço Geral do Município.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE TOUROS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2021

 

AMF - Demnostrativo V (LRF, art. 4º, § 2º, Inciso III)

R$1.00

RECEITAS REALIZADAS

2019 (a)

2018 (d)

2017

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

 

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

Alienação de Bens Móveis

-

 

-

Alienação de Bens Imóveis

 

 

 

TOTAL

-

 

-

DESPESAS LIQUIDADAS

2019 (b)

2018 (e)

2017

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

 

 

-

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

DEPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREV

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio dos Servidores Públicos

-

-

-

TOTAL

 

 

 

SALDO FINANCEIRO

( c ) = (a+b)+(f)

(f) = (d-e)+(g)

(g)

-

-

-

FONTE: Prefeitura Municipal

Nota: A Prefeitura não obtou pela instituição de previdência pública.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE TOUROS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2021

 

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, inciso V)

R$1.00

EVENTO

2021

Aumento Permanente da Receita

0

(-) Transferências Constitucionais

0

(-) Transferências do FUNDEB

 

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0

Redução Permanente de Despesa (II)

0

Margem Bruta (III) = (I+II)

0

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0

Novas DOCC

0

Novas DOCC geradas por PPP's

0

Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)

0

FONTE: Prefeitura Municipal.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE TOUROS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2021

 

AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art.. 4º, § 2º, inciso V)

R$1.00

SETOR/PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREGISTA

COMPENSAÇÃO

Tributo/Contribuição

2019

2020

2021

não tem

não tem

 

 

 

não tem

TOTAL

 

 

 

 

 

FONTE: Prefeitura Municipal.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE TOUROS

CENÁRIO MACROECONÔMICO

 

 

(*) R$ 1.000

VARIÁVEIS

2013

2014

2015

2016

2017

2018

PIB real do Município (extraído do Portal Brasil) (*)

23,009,977

24,045,426

25,127,470

26,258,206

26,783,270

26,783,370

Variação Percentual do PIB

0.5

0.2

-1.9

0.0

2.0

2.0

Índice de Inflação

6.0

5.5

7.0

6.5

6.5

6.0

Variação Percentual acumulada

5

5

6.6

6.6

6.6

7.0

Percentual de Crescimento da Receita

1.1183

1.022

ref

1.065

1.134

1.2024

(*) projetada com base no Índice Nacional de Preços aos Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

MUNICÍPIO DE TOUROS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2021

 

ARF. (lrf, art. 4º, Parag. 3º)

R$ 1.00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

420,000

Abertura de créditos adicionais a parrtir da Reserva

 

 

 

de Contingência

420,000

Outros Passivos Contingentes

1,000,000

Abertura de créditos adicionais a parrtir da Reserva

1,000,000

SUB-TOTAL

1,420,000

de Contingência

1,420,000

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

388,318

Abertura de créditos adicionais a parrtir da Reserva de Contingência

388,318

SUBTOTAL

388,318

 

388,318

TOTAL

1,808,318

 

1,808,318

FONTE: Prefeitura Municipal

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE TOUROS

 

ESPECIFICAÇÃO - Portaria STN 575/2007

Previsão - R$ 1,00

 

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES

R$ 84,754,371

87,297,003

89,915,913

Receitas Tributárias

R$ 7,927,276

8,165,094

8,410,048

Impostos

R$ 7,670,233

7,900,340

8,137,351

Taxas

R$ 257,043

264,754

272,697

Receita de Contribuições

R$ 557,779

574,512

591,748

Receita Patrimonial

R$ 32,281

33,249

34,247

Receita de Serviços

R$ 2,199,492

2,265,477

2,333,441

Transferências Correntes

R$ 74,037,543

76,258,671

78,546,429

Transferências Intergovernamentais

R$ 74,037,543

76,258,671

78,546,429

Transferências da União

R$ 62,403,270

64,275,370

66,203,629

Cota-Parte do FPM

R$ 19,950,911

20,549,438

21,165,921

Transferências de Recursos do SUS - FMS

R$ 9,276,233

9,554,520

9,841,155

Outras Transferências da União

R$ 8,599,872

8,857,870

9,123,605

FUNDEB

R$ 24,576,254

25,313,542

26,072,948

Transferências do Estado

R$ 11,575,205

11,922,461

12,280,135

Outras Receitas Correntes

R$ 59,068

60,840

62,665

Multa e Juros de Mora

 

 

 

Receita da Dívida Ativa Tributária

R$ -

 

 

Indenizações e Restituições

R$ 59,068

60,840

62,665

Receitas Diversas

 

 

 

RECEITA DE CAPITAL

R$ 400,000

450,000

500,000

Operações de crédito

-

 

-

Amortizações de Empréstimos

-

-

-

Alienação de Bens

 

 

-

Transferências de Capital

R$ 400,000

450,000

500,000

TOTAL

R$ 85,154,371

87,747,003

90,415,913

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE TOUROS

I. Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita:

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2018

5,617,419

 

2019

6,976,372

24.19

2020

7,696,348

10.32

2021

7,927,276

3.00

2022

8,165,094

3.00

2023

8,410,048

3.00

Notas:

a) O aumento gradual e constante previsto para a receita tributária provém da expectativa de dar continuidade na política de intensificação da fiscalização tributária municipal.

b) As projeções foram realizadas considerando o cenário macroeconômico do momento.

FUNDEB

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2018

22,862,569

 

2019

24,490,732

7.12

2020

23,860,440

-2.57

2021

24,576,254

3.00

2022

25,313,542

3.00

2023

26,072,948

3.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2018

19,057,988

 

2019

18,685,410

-1.95

2020

19,369,816

3.66

2021

19,950,911

3.00

2022

20,549,438

3.00

2023

21,165,921

3.00

Nota: Receita que deve ser prejudicada com o cenário econômico do momento.

Transferências de Recursos do SUS

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2018

9,025,998

 

2019

8,016,363

-11.2

2020

9,197,784

14.7

2021

9,276,233

0.9

2022

9,554,520

3.0

2023

9,841,155

3.0

Notas:

a) O crescimento das transferências de recursos do SUS decorre da ampliação dos serviços básicos na área de saúde.

b) Para o período compreendido entre 2021 a 2023, foi projetada uma evolução desssa receita mas sem nenhuma garantia em vista.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE TOUROS

Outras Receitas Correntes

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2018

13,512,483

 

2019

22,680,029

67.85

2020

24,190,535

6.66

2021

23,023,699

-4.82

2022

23,714,410

3.00

2023

24,425,843

3.00

Notas:

c) Com base no princípio da prudência, projetamos o sucesso das execuções fiscais ao longo dos próximos três exercícios, levendo em conta o cenário econômico do mo- mento com incerteza do que poder acontecer no próximo ano.

Receitas de Capital

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2018

177,084

 

2019

245,850

38.83

2020

400,000

62.70

2021

400,000

0.00

2022

450,000

12.50

2023

500,000

11.11

Notas:

a) As receitas de Capital, tem nas transferências de capital o maior volume de recursos correspondente a transferências voluntárias dos governos Estadual e Federal, com estimativa até 2023 projetada com base nos projetos que serão submetidos a outras esferas de governo.

b) Como os recursos ordinários do Município são insuficientes para atender às prioridades e metas aprovadas, a alternativa encontrada foi a de buscar fontes de financiamento.

II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas da Prefeitura de Touros.

As metas anuais de Despesas da Prefeitura de Touros foram calculadas a partir das Despesas orçamentárias. Seguem, abaixo, memória e metodologia de cálculo:

TOTAL DE DESPESAS

 

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DESP

 

R$ 1.00

2021

2022

2023

DESPESAS CORRENTES(I)

79,222,577

81,636,495

84,139,361

Pessoal e Encargos Sociais

45,291,422

46,650,164

48,049,668

Juros e Encargos da Dívida

1,074,911

1,107,158

1,140,372

Outras Despesas Correntes

32,856,244

33,879,173

34,949,321

DESPESAS DE CAPITAL(II)

4,228,707

4,355,568

4,468,234

Iinvestimentos

1,830,973

1,885,902

1,924,479

Inversões Fianceiras

 

 

 

Amortização Financeira

2,397,734

2,469,666

2,543,755

RESEVA DE CONTINGÊNCIA(iii)

1,703,087

1,754,940

1,808,318

TOTAL (IV)=(i+ii+iii)

85,154,371

87,747,003

90,415,913

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE TOUROS

IIa. - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas da Prefeitura Municipal de Touros.

Pessoal e Encargos Sociais

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2018

53,384,678

 

2019

53,101,933

-0.5

2020

43,972,255

-17.2

2021

45,291,422

3.0

2022

46,650,164

3.0

2023

48,049,668

3.0

Nota: A despesas de pessoal tiveram uma projeção compatível com o crescimento mínimo, sem considerar qualquer reajuste salarial conforme previsto em lei.

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2018

38,781

0

2019

370,178

0

2020

1,043,603

181.9

2021

1,074,911

3.0

2022

1,107,158

3.0

2023

1,140,372

3.0

Nota: Juros e encargos junto ao INSS e outras instituições que o Município é devedor.

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2018

17,466,774

 

2019

22,150,961

26.82

2020

32,593,523

47.14

2021

32,856,244

0.81

2022

33,879,173

3.11

2023

34,949,321

3.16

Despesas de Capital

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2018

3,164,685

0

2019

2,092,307

-33.89

2020

1,777,644

-15.04

2021

1,830,973

3.00

2022

1,885,902

3.00

2023

1,924,479

2.05

Reserva de Contingência

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2021

1,703,087

#DIV/0!

2022

1,754,940

3.0

2023

1,808,318

3.0

Nota O valor fixado para a Reserva de Contingência teve como finalidade assegurar os recursos necessários ao atendimento de passívos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevisto de que trata a letra "b", do inciso II, do Art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE TOUROS

III - Metodologia e Memória de Cálculos das Metas Anuais para o Resultado Primário da Prefeitura de Touros

 

 

R$ 1.00

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES(I)

70,076,457

80,848,905

81,314,923

84,754,371

87,297,003

63,842,965

Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria

5,617,419

6,976,372

7,696,384

7,927,276

8,165,094

8,410,048

Receita de Contribuição

1,091,808

1,062,486

541,532

557,779

574,512

591,748

Receita Patrimonial

118,543

72,924

31,340

32,281

33,249

34,247

Aplicações Financeiras (II)

118,543

72,924

31,340

32,281

33,249

34,247

Outras Receitas Patrimoniais

 

 

 

 

-

-

Receita de Serviços

2,584,957

3,016,712

2,135,428

2,199,492

2,265,477

2,333,441

Transferências Correntes

60,601,130

69,657,471

70,852,892

74,037,543

76,258,671

52,473,481

Demais Receitas Correntes

62,600

62,940

57,347

59,068

60,840

62,665

RECEITAS FISCAIS CORRENTES(III)=(I-II)

69,957,914

80,775,981

81,283,583

84,722,090

87,263,754

63,808,718

RECEITAS DE CAPITAL (IV)

177,084

245,850

400,000

400,000

450,000

500,000

Operações de Crrédito (V)

 

 

 

0

0

0

Amortização de Empréstimos (VI)

 

 

 

 

 

 

Alienação de Ativos (VII)

 

 

 

 

 

-

Transferências de Capital

177,084

245,850

400,000

400,000

450,000

500,000

Outras Receitas de Capital

 

 

 

 

 

 

Receitas Fiscais de Capital (VIII)=(IV-V-VI-VII)

177,084

245,850

400,000

400,000

450,000

500,000

RECEITAS PRIMÁRIAS (IX)=(III+VIII)

70,134,998

81,021,831

81,683,583

85,122,090

87,713,754

64,308,718

DESPESAS CORRENTES (X)

70,890,233

75,623,072

77,609,381

79,222,577

81,636,495

84,139,361

Pessoal e Encargos Sociais

53,384,678

53,101,933

43,972,255

45,291,422

46,650,164

48,049,668

Juros e Encargos da Dívida (XI)

38,781

370,178

1,043,603

1,074,911

1,107,158

1,140,372

Outras Despesas Correntes

17,466,774

22,150,961

32,593,523

32,856,244

33,879,173

34,949,321

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII)=(X-XI)

70,851,452

75,252,894

76,565,778

78,147,666

80,529,337

82,998,989

DESPESAS DE CAPITAL (XIII)

3,164,685

2,092,307

4,105,542

4,228,707

4,355,568

4,468,234

Investimentos

3,164,685

2,092,307

1,777,644

1,830,973

1,885,902

1,924,479

Inversões Financeiras

 

 

 

 

 

 

Amortização da Dívida (XIV)

 

 

2,327,898

2,397,734

2,469,666

2,543,755

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV)=(XIII-XIV)

3,164,685

2,092,307

1,777,644

1,830,973

1,885,902

1,924,479

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

0

0

0

1,703,087

1,754,940

1,808,318

DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII)=(XII+XV+XVI)

74,016,137

77,345,201

78,343,422

81,681,726

84,170,179

86,731,786

RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII)

-3,881,139

3,676,630

3,340,161

3,440,364

3,543,575

-22,423,068

Notas:

a) Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme dsemonstrado anteriormente.

b) O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesosuro Nacional - STN, relativas às normas de Contabilidade Pú- blica.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE TOUROS

IV - Metologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal da Prefeitura de Touros:

 

META FISCAL - RESULTADO NOMINAL

 

R$ 1.00

ESPECIFICAÇÃO

2018 (b)

2019 (c)

2020 (d)

2021 (e)

2022 (f)

2023 (g)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

23,943,190

31,011,536

27,910,383

25,119,345

22,607,411

20,346,670

DEDUÇÕES (II)

2,584,126

3,579,771

3,221,794

2,899,614

2,609,652

2,348,686

Ativo Disponível

5,014,208

5,373,457

4,836,112

4,352,501

3,917,251

3,525,526

Averes Financeiros

 

 

 

 

 

 

(-) Restos a Pagar Processados

2,430,082

1,793,686

1,614,318

1,452,887

1,307,599

1,176,840

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II)

21,359,064

27,431,765

24,688,589

22,219,731

19,997,759

17,997,984

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

 

 

 

 

 

 

PASSIVOS RECONHECIDOS(V)

 

 

 

 

 

 

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V)

21,359,064

27,431,765

24,688,589

22,219,731

19,997,759

17,997,984

RESULTADO NOMINAL

(b-a*)

(c-b)

(d-c)

(e-d)

(f-e)

(g-f)

11,462,857

6,072,701

-2,743,176

-2,468,858

-2,221,972

-1,999,775

*: Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao previsto no exercício de 2017.

Nota: O cálculo das Metas relativas ao Resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN.

v - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública da Prefeitura de Touros:

META FISCAL MONTANTE DA DÍVIDA

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

23,943,190

31,011,536

27,910,383

25,119,345

22,607,411

20,346,670

Dívida Mobiliária

 

 

 

 

 

 

Outras Dívidas

 

31,011,536

27,910,383

25,119,345

22,607,411

20,346,670

DEDUÇÕES (II)

2,584,126

3,579,771

3,221,794

2,899,614

2,609,652

2,348,686

Ativo Disponível

5,014,208

5,373,457

4,836,112

4,352,501

3,917,251

3,525,526

Haveres Financeiros

 

 

 

 

 

 

(-) Restos a Pagar Processado

2,430,082

1,793,686

1,614,318

1,452,887

1,307,599

1,176,840

DLC (III) = (I - II)

21,359,064

27,431,765

24,688,589

22,219,731

19,997,759

17,997,984

FONTE: Relatório Anual do Município 2018 e 2019 Orçamento 2020


Publicado por:
Ruzem Raimundo Modesto da Silva
Código Identificador:B5BE6616