ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO CONTÁBIL Nº 13, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 681.696,58, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO CONTÁBIL Nº 13, DE 02 de dezembro de 2024.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 681.696,58, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Japi de Japi/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 681.696,58 (seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JAPI/RN, 02 de dezembro de 2024.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

681.696,58

01 .001 Câmara Municipal

109.761,99

 

1002 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE

20.340,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

20.340,00

 

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

89.421,99

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

59.630,92

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

15.414,77

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

14.376,30

02 .001 Gabinete do Prefeito

12.050,00

 

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

12.050,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.050,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

46.314,59

 

2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

4.600,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

3.800,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

800,00

 

2010 AMORTIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS TRABALHISTA

41.714,59

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

20.874,66

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

20.839,93

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

5.000,00

 

2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

127.000,00

 

2017 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRA DE PEQUENOS AGRICULTORES

127.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

127.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

134.000,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

124.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

124.000,00

 

2025 MANUTENÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

10.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

11.400,00

 

2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

11.400,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

11.400,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

19.320,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

7.320,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

7.220,00

 

2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO

12.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

12.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

175.350,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

175.350,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

58.750,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

116.600,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

20.500,00

 

2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

20.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.500,00

09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

14.000,00

 

2073 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

14.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

14.000,00

14 .001 Secretaria Municipal de Cultura

7.000,00

 

2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

7.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

7.000,00

Anexo II (Redução)

681.696,58

01 .001 Câmara Municipal

16.376,30

 

1001 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA

719,71

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

719,71

 

1002 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE

829,50

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

829,50

 

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

14.827,09

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

126,30

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

8.540,47

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

160,32

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.000,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

2.050,00

 

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

2.050,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

88,59

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

135,71

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.825,70

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

46.314,59

 

2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

800,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

800,00

 

2010 AMORTIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS TRABALHISTA

20.839,93

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

20.839,93

 

2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS

24.674,66

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

24.674,66

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

5.000,00

 

2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA E ABASTECIMENTO

5.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

1.000,00

06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação

30.100,00

 

2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%

15.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15410000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15400000

0001

5.000,00

 

2038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

10.100,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

100,00

 

2110 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%

5.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15400000

0001

5.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

400,00

 

2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

400,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

159,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

152,31

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

0,08

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

11,11

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

77,50

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

21.100,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

100,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

100,00

 

2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

4.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

16040000

0001

4.000,00

 

2105 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID - 19

17.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16020000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16020000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16020000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16020000

0001

2.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

1.150,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

1.150,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

706,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

444,00

09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

327.520,00

 

2068 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

10.500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

5.000,00

 

2069 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL PSB (CRAS-SCFV)

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16600000

0001

9.000,00

 

2073 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

52.200,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

2.200,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

16600000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

5.000,00

 

2074 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - FIA

19.220,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

2.220,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

 

2075 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

108.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

56.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

12.000,00

 

2080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGDBF

31.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

2081 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD

1.600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.600,00

 

2104 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

40.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

40.000,00

 

2124 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE - BL PSEMAC

55.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16610000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16610000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16610000

0001

10.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

116.000,00

 

1031 CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES E LAZER

104.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

104.000,00

 

2108 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

12.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

12.000,00

14 .001 Secretaria Municipal de Cultura

7.000,00

 

2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

7.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

7.000,00

15 .001 Secretaria Municipal de Defesa Civil

15.300,00

 

2114 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MUN. DE DEFESA CIVIL

15.300,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

11.300,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.000,00

99 .099 Reserva de Contingência

93.385,69

 

9001 AÇÃO

93.385,69

 

 

9.9.99.99 A CLASSIFICAR

15000000

0001

93.385,69


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
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