ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 735/2023 - CONTRATO Nº 083/2023

CONTRATANTE: Município de Poço Branco/RN – CNPJ nº 08.311.904/0001-40

CONTRATADA: I M M VARELA LABORATORIO LTDA – CNPJ nº 12.644.969/0001-84;

OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o presente contrato por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 07 de agosto de 2025, com vigência até o dia 07 de agosto de 2026, conforme Solicitação em anexa, objetivando o CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA REDE PRIVADA COM E SEM FINS LUCRATIVOS, COM E SEM TÍTULOSDE FILANTROPIA QUE POSSUAM INTERESSE EM PRESTAR ATENDIMENTO/SERVIÇOS DE SAÚDE, DE FORMA COMPLEMENTAR, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN EM PROCEDIMENTOS BÁSICOS E DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, POR INTERMÉDIO DE AÇÕES DE REGULAÇÃO DO ACESSO REALIZADAS PELO COMPLEXO REGULADOR DESTE MUNICÍPIO, PARA ASSIM COMPOR(EM) BANCO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS CLASSIFICADOS NOS TERMOS DA TABELA SUS ENGLOBANDO PROCEDIMENTOS DO GRUPO: 02 – PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA; SUB-GRUPO 02: DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO; FORMA DE ORGANIZAÇÃO 01 A 12: EXAMES LABORATORIAIS, ASSIM CLASSIFICADOS, ATRAVÉS DA “TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPM) DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS”, amparado no inciso II do Artigo. 57, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2023;

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 07 de agosto de 2025, com vigência até o dia 07 de agosto de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Artigo 57, da Lei 8.666/93.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:B5F6B1A6