ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA 09/2026
Concede diárias a servidora que especifica e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 03/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida 01 (um) DIÁRIA no valor de R$ 270,00 (Duzentos e setenta reais) a senhora ÁQUILA RAÍSSA DA SILVA TEIXEIRA DO VALE, matrícula nº 0933, ocupante do cargo/função ENGENHEIRA CIVIL, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação/ajuda de custo, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 22/07/2026 para participar de Reunião com a CAERN, IDEMA, LM EMPREENDIMENTOS e Caixa Econômica para discutir sobre soluções de esgotamento sanitário para o Conjunto Habitacional José Ivan de Oliveira.
Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor corre-spondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 03/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se,
Baraúna-RN, 21 de Julho de 2026.
FRANCISCO EDIBERTO RODRIGUES DE MEDEIROS
Secretário Municipal de Infraestrutura e Recursos Públicos
CPF 155.894.204-15 Matrícula nº 674
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:B5F95C81