ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DESPESA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2023 PROCESSO Nº 893/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA MUSICAL JOÃOZINHO SOBRAL E BANDA, PARA SHOW MUSICAL NO EVENTO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 26 DE JULHO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN.
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, como consta no parecer juridico acostado aos autos, determina a contratação de 26.833.378 JOAO FERNANDES SOBRAL NETO, inscrita no CNPJ: 26.833.378/0001-60, no total de R$ 3.000,00 (três mil reais), relativo a contratação do artista musical Joãozinho Sobral e Banda, para show musical no evento de emancipação política da cidade, que será realizado no dia 26 de julho de 2023, no município de Poço Branco/RN, com fundamento no Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.
Publique-se o extrato da presente despesa por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.
Poço Branco – RN, em 24 de julho de 2023.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:B5FBD2EF