ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

 

Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 026/2026, nos termos descritos abaixo:

 

OBJETO: Contratação da Empresa MUSICAL CAVALEIROS DO FORRÓ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 01.402.019/0001-27, para apresentação artística no dia 10 de dezembro do ano em curso, da atração – Cavaleiros do Forró, durante as festividades alusivas à Emancipação Política deste Município de Coronel Ezequiel/RN, em favor de MUSICAL CAVALEIROS DO FORRÓ LTDA, inscrito no CNPJ 01.402.019/0001-27, no valor global de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais).

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Coronel Ezequiel/RN, 12 de Novembro de 2026.

 

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THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Prefeito de Coronel Ezequiel


Publicado por:
Alexsandro da Silva
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