ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 10, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 –

 

DECRETO Nº 10, DE 02 de janeiro de 2025

 

Abre Crédito Especial no valor de R$ 700.000,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

MONTE ALEGRE/RN, 02 de janeiro de 2025

 

038.026.844-27

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

700.000,00

02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA

 

 

 

 

400.000,00

 

2022 Manutenção Sec. Mun. de Seg. Pub. Defesa Soc. Mob. Urbana

 

 

 

400.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

100,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

194.100,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

18.000,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

100,00

 

 

3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS

 

 

 

 

 

ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

15000000

0001

100,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

35.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

100,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

100,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

100,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

100,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

100,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

100,00

02 .018 OUVIDORIA MUNICIPAL

 

 

 

 

300.000,00

 

2031 Manutenção da Ouvidoria Municipal

 

 

 

300.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

100,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

155.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

18.500,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

100,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

100,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

100,00

Anexo II (Redução)

700.000,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

400.000,00

 

2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

400.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

100.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

200.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

100.000,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

200.000,00

 

0001 Amortização da Dívida Contratada e Juros da Divida Contratada

 

 

 

200.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

200.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

100.000,00

 

1160 Construção e Restauração de Pavimentação, Sinalização e Drenagem Superficial de Vias Públicas

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

100.000,00


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:B675F4E6