ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 100 , DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438
DECRETO Nº 100 , DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 100.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
119 12.361.0005.2137.0000 MANUTENCAO DA SEC DE EDUCACAO 100.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 1 01
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
144 12.365.0005.2176.0000 CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL -75.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 11222
12 EDUCACAO
150 000 Receitas de Impostos e de Transferência
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
286 10.301.0004.1043.0000 AQUISICAO DE VEICULO PARA O FUNDO DE SAUDE -25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 11023
10 FUNDO MUN DE SAUDE
220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
Anulação ( - ) -100.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 04 de dezembro de 2019
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:B678193C