ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a declaração de feriado municipal e ponto facultativo no mês de novembro de 2026 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 56, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o funcionamento dos serviços públicos com o calendário administrativo, sem prejuízo da continuidade das atividades essenciais;
CONSIDERANDO a comemoração do feriado municipal alusivo ao dia da implantação da Paróquia de Santo Antônio, celebrado anualmente no dia 05 de novembro;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado feriado municipal no dia 05 de novembro de 2026 (quinta-feira), em razão das comemorações alusivas ao dia da implantação da Paróquia de Santo Antônio.
Art. 2º Fica declarado ponto facultativo no dia 06 de novembro de 2026 (sexta-feira), nos órgãos da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional.
Art. 3º O expediente normal nas repartições públicas municipais será retomado no dia 09 de novembro de 2026 (segunda-feira).
Art. 4º Ficam excluídas do ponto facultativo de que trata este Decreto as repartições públicas municipais cujos serviços sejam inadiáveis e/ou essenciais, especialmente os serviços de urgência e emergência de saúde, coleta de lixo domiciliar, cemitério e varrição de ruas.
Parágrafo único. Caberá aos titulares dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal adotar as providências necessárias à organização e à manutenção dos serviços sob sua responsabilidade, observada a natureza das atividades e a necessidade de continuidade do atendimento à população.
Art. 5º Fica, em caráter de exceção, expressamente autorizado aos titulares da SEMAPRH e da SEMTRIF instituírem expediente interno que se faça necessário ao fiel cumprimento de suas competências, especialmente no que tange à operacionalização do Setor de Licitações, o qual deverá possuir escala de atendimento de modo a não comprometer a contagem de prazos para a prática de qualquer ato relacionado com licitações e contratos administrativos em andamento nesta municipalidade.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis (04.11.2026).
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:B680704E