ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA

GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.11.28.040.01 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.28.040

ÓRGÃO REGULADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN

PRESTADORA Nº 01: LEONARDO VALENTIM DE FIGUEIREDO EIRELI

DO OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata de Registro de Preço Nº 2023.11.28.040.01: A eventual execução fracionada de mão obra para manutenção de logradouros e prédios públicos, a fim de atender demanda das secretarias e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que serão consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2024/2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.11.28.040, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000; Decreto Federal nº 10.024/2019 e Decreto Federal nº 7.892/2013 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 8.666/93 em sua atual redação; Lei Municipal nº 399 de 14 de dezembro de 2017 e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

 

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 2023.11.28.040 e seus Anexos, proposta da empresa LEONARDO VALENTIM DE FIGUEIREDO – EIRELI, classificada em 1º lugar no certame supracitado:

 

LICITANTE: 01 - LEONARDO VALENTIM DE FIGUEIREDO – EIRELI “2L ENGENHARIA E PROJETOS LTDA”, CNPJ: 29.262.608/0001-76.

E-MAIL: leonardovalentim@outlook.com, TELEF: Nº 84 9.9900-2072.

ENDEREÇO: RUA 13 DE MAIO, Nº 01, CENTRO, PARANÁ/RN, CEP Nº 59.950-000.

REPRESENTANTE: LEONARDO VALENTIM DE FIGUEIREDO, CPF Nº 095.678.354-62

LOTES: 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, 0009, 0010, 0011, 0012 E 0013 DISPUTADOS.

VALOR TOTAL R$: 1.049.233,92, (UM MILHÃO, QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).

 

DO VALOR R$: 1.049.233,92, (Um Milhão, Quarenta e Nove Mil, Duzentos e Trinta e Três Reais e Noventa e Dois Centavos), para todos os itens em disputa.

 

DA VIGÊNCIA DA ATA: A presente Ata de Registro de Preços entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 15 de março de 2025, podendo os contratos dela decorrentes serem prorrogados de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.666/93.

 

DATA DA ASSINATURA – 15 de março de 2024.

 

ASSINANTES:

Carlos Augusto de Paiva – ÓRGÃO REGULADOR

Leonardo Valentim de Figueiredo – PRESTADOR


Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:B6898E05