ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041301/2026 - PROCESSO Nº 142507/2026

O Prefeito Municipal de Arez/RN e a Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROMINENTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN-FMAS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

 

PROMINENTES CONTRATADAS: R C N DINIZ JUNIOR – CNPJ Nº 27.545.583/0001-92 e COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA IVANALDO SEVERINO MALHEIRO LTDA – CNPJ Nº 40.761.843/0001-25.

OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, bicicletas e utensílios diversos para serem doados como brindes na tradicional comemoração em alusão ao Dia das Mães, no Município de Arez/RN.

VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.

VALOR GLOBAL: R$ 56.619,20 (cinquenta e seis mil e seiscentos e dezenove reais e vinte centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.014 / 02.009. Ação: 2169 / 2185. Natureza da Despesa: 3.3.90.32. Fonte de Recurso: 15000000.

BASE LEGAL: Art. 75, II (PNCP), da Lei Federal nº 14.133/21.

Arez/RN, 29 de abril de 2026.

 

DAYZIANNE REGIS DA COSTA FREIRE

Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social

 

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:B6952490