ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 20, DE 11 DE MAIO DE 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.750.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Orçamentária vigente,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais), às dotações especificadas abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – R$ 2.750.000,00
• Ação 2017 – Manutenção, Operacionalização e Gestão Administrativa e Funcional – Atenção Básica – R$ 500.000,00
• 3.3.90.30 – Material de Consumo – R$ 250.000,00
• 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 250.000,00
• Ação 2018 – Manutenção das Atividades da Saúde Bucal – SB – R$ 500.000,00
• 3.3.90.30 – Material de Consumo – R$ 250.000,00
• 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 250.000,00
• Ação 2085 – Manutenção, Operacionalização e Gestão Administrativa e Funcional – Atenção Especializada – R$ 750.000,00
• 3.3.90.30 – Material de Consumo – R$ 375.000,00
• 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 375.000,00
• Ação 2211 – Manutenção das Atividades do Saúde na Escola – PSE – R$ 250.000,00
• 3.3.90.30 – Material de Consumo – R$ 125.000,00
• 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 125.000,00
• Ação 2226 – Manutenção do Serviço da Atenção Domiciliar – SAD – R$ 750.000,00
• 3.3.90.30 – Material de Consumo – R$ 375.000,00
• 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 375.000,00
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior o excesso de arrecadação na Fonte de Recursos 16003110, decorrente de repasses da União, na modalidade fundo a fundo, oriundos de Emenda Parlamentar Individual.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 11 DE MAIO DE 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:B6C4FDB7