ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022 - ART. 75º, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL - IPSAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Técnico, juntamente com o Parecer Jurídico, devidamente fundamentado com base na Lei:
Reconheço e autorizo a dispensa de licitação, correspondente ao processo citado, em favor:
F. C. Q. DE LIMA - ME
CNPJ Nº 05.109.014/0001-61
VALOR TOTAL: R$ 540,00 (Quinhentos e Quarenta Reais).
OBJETO: Aquisição de camisetas para Fardamento para Diretoria Executiva do IPSAM
A despesa será através da dotação orçamentária:
-Unidade Orçamentária: 001- Projetos de Atividade 001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL - IPSAM, Elemento de Despesa 33.90.39.00 - Fonte: 1400131.
Encaminho o presente processo para o Setor de Contabilidade para emissão de nota de Empenho.
SÃO MIGUEL-RN, 24 de fevereiro de 2022.
FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS
Presidente do IPSAM
Publicado por:
Francisco Tiago Pessoa Dantas
Código Identificador:B6E33D79