ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 47-2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 47/2026. Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 183.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias de acordo com o Art. 43, 1º inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo II deste Decreto

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário

 

Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

183.000,00

06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

183.000,00

 

2161 Manutenção dos Serviços da Atenção Primária em Saúde

 

 

 

183.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

183.000,00

Anexo II (Redução)

183.000,00

06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

183.000,00

 

2151 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL

 

 

 

183.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

120.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

23.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

40.000,00

 

Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amarildo Cavalcante Moreira
Código Identificador:B71DD9A4