ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1087, DE 09 DE JANEIRO DE 2026 – LEI N.º 632
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$ 175.000,00 distribuídos às seguintes dotações:
Suplementação (+) 175.000,00
02.09.00 – SEC MUN INFRAESTETUTURA – SEMINF
15.451.0007.2317.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 175.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 706 3110
706 Transferência Especial da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA– SEMINF
25.752.0007.1119.0000 – GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -175.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 754 0000
754 Recursos de Operações de Crédito
920 000 Recursos de Operações de Crédito
-175.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Maria Holanda Diogenes Soares
Código Identificador:B744FF19