ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1087, DE 09 DE JANEIRO DE 2026 – LEI N.º 632

DECRETO Nº 1087, DE 09 DE JANEIRO DE 2026 – LEI N.º 632

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$ 175.000,00 distribuídos às seguintes dotações:

Suplementação (+) 175.000,00

02.09.00 – SEC MUN INFRAESTETUTURA – SEMINF

15.451.0007.2317.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 175.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 706 3110

706 Transferência Especial da União

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA– SEMINF

25.752.0007.1119.0000 – GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -175.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo:  1 754 0000

754 Recursos de Operações de Crédito

920 000 Recursos de Operações de Crédito

 -175.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Maria Holanda Diogenes Soares
Código Identificador:B744FF19