ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2024

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2024

 

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, Decreto Municipal nº. 147/2024, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa GC SERVICOS DE MANUTENCAO E CLIMATIZACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 36.277.244/0001-63, visando a contratação de empresa especializada para fornecimento de peças/componentes/matérias de climatização (ar condicionado), de acordo com a necessidade da administração para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais de Lagoa D'anta/RN, no importe global de R$ 57.993,00 (cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e três reais) mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

 

Lagoa D’Anta/RN, 23 de abril de 2024 – GABINETE DO PREFEITO.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/04/2024. Edição 3270
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