ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA

GABINETE DO PREFEITA
AVISO DE REAPRAZAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.05.043

O Município de Luís Gomes/RN, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, faz saber a quem interessar possa, na forma do art. 21, §4º, da Lei nº 8.666/92 c/c o art. 22, do Decreto nº 10.024/2019, que em face de alterações no edital. A licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.12.05.043, tipo “menor preço por item”, cujo objeto é a escolha de pessoa jurídica para eventual locação de Trator Agrícola Sobre Rodas, tração 4x4, com potência mínima de 80CV, equipado com horímetro e grade aradora com no mínimo 14 discos acionada com controle remoto, destinado a preparação do solo para o plantio de lavouras inerentes a safra de 2024 de pequenos agricultores rurais do município de Luís Gomes, praticantes de agricultura familiar de subsistência. Equipamento com tratorista, combustível, manutenção e demais encargos por conta da contratada, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2024/2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, edital de convocação e seus elementos constitutivos, que seria realizada às 16h00min do dia 26 de dezembro de 2023, acontecerá às 16h00min do dia 22 de janeiro de 2024 (Horário de Brasília/DF). A qual será realizada pelo pregoeiro Cleiedson Ismael, por meio do endereço eletrônico www.bbmnet.com.br I www.novobbmnet.com.br, plataforma do sistema BBMNET.

 

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal Nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013, Lei Municipal nº 399 de 14 de dezembro de 2017 e subsidiariamente pela a Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e Lei Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas e demais legislação aplicáveis a espécie.

 

Na fase externa, o edital do certame estará disponível gratuitamente nos endereços eletrônicos www.bbmnet.com.br I www.novobbmnet.com.br, www.luisgomes.rn.gov.br e tce.rn.gov.br, podendo ser solicitado via e-mail cpl.lgomes@gmail.com e encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, localizada a Rua Prefeito Francisco Fonte, nº 134, CEP nº 59.940-000, Centro, Luís Gomes/RN, a partir do dia 26 de dezembro de 2023, no horário de expediente, das 08h00min às 17h00min.

 

Luís Gomes/RN, 22 de dezembro de 2023

 

CLEIEDSON ISMAEL

Pregoeiro/Portaria nº 043/2023


Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:B793F125