ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 372-2021 - ANEXO 16

Consolidado

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022

PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

R E C E I T A S O R Ç A M E N T Á R I A S

RECEITA PREVISTA

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

Receitas de impostos

 

 

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.

13.795,00

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at

1.370,00

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a

50,00

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.

3.776,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

154.600,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.

11.798,00

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Princ.

85.600,00

Receitas de transferências legais e constitucionais

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

10.450.000,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

195,00

1.7.1.9.51.0.1.00.00.00

Transf Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Princ.

4.600,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

2.130.000,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

57.200,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

2.300,00

TOTAL DE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (I)

12.915.284,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)

1.3.2.1.01.0.1.10.20.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal

1.200,00

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Princ.

850.000,00

1.7.1.3.50.2.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Princ.

650.000,00

1.7.1.3.50.3.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.

72.000,00

1.7.1.3.50.4.1.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ.

45.000,00

1.7.1.3.50.9.1.00.00.00

Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.

800.000,00

1.7.1.7.50.0.1.00.00.00

Transferências de Convênios da União para SUS - Principal

600.000,00

1.7.2.3.50.0.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Princ.

10.000,00

2.4.1.1.51.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS-Atenção Primária - Principal

100.000,00

2.4.1.1.51.2.1.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS-Atenção Especializada - Princ.

506.200,00

2.4.1.1.51.9.1.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS-Outros Programas - Principal

200.000,00

TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)

3.834.400,00

RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III)

RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE

0,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

1.710,00

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.

20.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.10.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal outros - Principal

20,00

1.3.2.1.01.0.1.10.25.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal

500,00

1.3.2.1.01.0.1.10.30.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal

190,00

1.3.2.1.01.0.1.10.35.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Outros - Principal

500,00

1.3.2.1.01.0.1.10.53.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal

15,00

1.3.2.1.01.0.1.20.00.00

Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

850,00

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal

400.000,00

1.7.1.1.51.3.1.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal

450.000,00

1.7.1.2.52.1.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - Princ.

42.080,00

1.7.1.2.52.2.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - Princ.

2.000,00

1.7.1.2.52.4.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

195.000,00

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00

Transferências doSalário-Educação - Principal

45.000,00

1.7.1.4.51.0.1.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE - Principal

2.000,00

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal

62.000,00

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal

10.200,00

1.7.1.4.99.0.1.00.00.00

Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal

950.000,00

1.7.1.5.50.0.1.00.00.00

Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ.

350.000,00

1.7.1.5.51.0.1.00.00.00

Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ.

200.000,00

1.7.1.5.52.0.1.00.00.00

Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - Princ.

50.000,00

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

480.210,00

1.7.1.7.51.0.1.00.00.00

Transferências de Convênios da União a Prog Educação - Princ.

850.000,00

1.7.1.7.52.0.1.00.00.00

Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.

200.000,00

1.7.2.1.53.0.1.00.00.00

Cota-Parte da CIDE - Principal

54.200,00

1.7.2.4.51.0.1.00.00.00

Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação - Princ.

300.000,00

1.7.3.9.50.0.1.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal

20.000,00

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00

Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal

1.037.515,20

1.9.2.2.99.0.1.00.00.00

Outras Restituições - Principal

50.000,00

2.1.1.2.54.0.1.00.00.00

Operação de Créd Interna Prog de Modernização da Admin - Princ.

30.000,00

2.4.1.2.50.1.1.00.00.00

Transferências para o Programa Caminho da Escola - Principal

100.000,00

2.4.1.2.50.2.1.00.00.00

Transferências para o Programa Proinfancia - Principal

260.000,00

2.4.1.2.50.9.1.00.00.00

Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Princ.

360.000,00

2.4.1.4.51.0.1.00.00.00

Transferência de Convênio da União destinada a Educação - Princ.

350.000,00

2.4.1.4.53.0.1.00.00.00

Transferência Convênio da União destinada Meio ambiente - Princ.

140.000,00

2.4.1.4.54.0.1.00.00.00

Transferência de Convênio da União dest Prog Infraestura - Princ.

150.000,00

2.4.1.4.99.0.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

300.000,00

2.4.1.9.99.0.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal

150.000,00

TOTAL DE OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

7.613.990,20

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

-2.697.939,00

TOTAL DAS RECEITAS ORCAMENTÁRIAS

21.665.735,20

 

DESPESAS COM SAÚDE

DESPESA FIXADA

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

592.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1.123.592,60

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

323.500,00

3.1.90.16.00

Outras desp. variáveis pessoal civil

232.500,00

3.1.90.91.00

Sentenças judiciais

17.500,00

3.1.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

14.500,00

3.1.90.94.00

Indenizações e restituições trabalhistas

16.500,00

3.3.50.41.00

Contribuições

20.000,00

3.3.50.43.00

Subvenções sociais

10.000,00

3.3.71.70.00

Rateio p/ particip. em consórcio público

35.000,00

3.3.90.14.00

Diárias - civil

9.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

815.270,00

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

12.500,00

3.3.90.33.00

Passagens e despesas com locomoção

5.000,00

3.3.90.35.00

Serviços de consultoria

15.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

36.500,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

681.000,00

3.3.90.40.00

Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ

32.500,00

3.3.90.46.00

Auxílio alimentação

7.000,00

3.3.90.47.00

Obrigações tributárias e contributivas

2.000,00

3.3.90.48.00

Outros aux. finan. a pessoas físicas

7.500,00

3.3.90.49.00

Auxílio transporte

7.000,00

3.3.90.91.00

Sentenças judiciais

34.000,00

3.3.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

28.600,00

3.3.90.93.00

Indenizações e restituições

21.500,00

4.4.90.30.00

Material de consumo

4.500,00

4.4.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

4.000,00

4.4.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

4.500,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

705.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

1.005.000,00

4.4.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

36.200,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) (POR

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS)

5.858.662,60

D E S P E S A S P R Ó P R I A S C O M S A Ú D E

DESPESA FIXADA

DESPESAS COM SAÚDE (valor do item IV)

5.858.662,60

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

3.834.400,00

TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V)

2.024.262,60

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (V / I )

15,67%

PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

15,00%


Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:B796384C