ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01040001/2026
RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso V do art. 74 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação de Pessoa Física: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA, no valor global de R$ 67.873,20 (sessenta e sete mil e oitocentos e setenta e três reais e vinte centavos), referente à contratação de pessoa física para locação de imóvel tipo galpão, destinado à guarda e armazenamento de materiais, equipamentos e estruturas metálicas utilizadas em eventos e demais atividades operacionais da secretaria municipal de educação do município de Baraúna/RN.
RATIFICO, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Sr. Marcos Antônio de Sousa, Secretário Municipal de Educação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 23 de julho de 2026.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Baraúna/RN
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:B796CA7F