ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 4-2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2026
Processo Administrativo nº 1019/2026
(Fundamento: Art. nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021)
Processo de despesa em conformidade com o artigo 72, da Lei Federal n° 14.133/2021, através de sua Autoridade Competente no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em consonância com o que determina o Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO a Contratação por Inexigibilidade de licitação, com base nos documentos que compõe os autos do processo, Observa-se que foram atendidos os princípios da legalidade e do interesse público, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 1019/2026, sendo inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: Contratação de empresa especializada para realização de apresentação artística do espetáculo “Paixão de Cristo”, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra/RN, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, referente a Contratação supracitada e para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e HOMOLOGO o procedimento a empresa:
EMPRESA 65.541.992 LETIC IA LIMA DA C OSTA CNPJ: 65.541.992/0001-00, sediado(a) na R Otavio Augusto de Barbosa 318 Cond Residencial / Santo Antônio do Po / São Gonçalo do Amarante / RN / 59297-492, valor global R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Razão da escolha da contratada e da proposta: justifica-se do menor preço ofertado e comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, conforme preceitua o art. 72, Incisos V, VI e VII da NLL.
Cumpra-se.
Publique-se.
Afonso Bezerra-RN, 01 de abril de 2026.
HOROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Jarivam Ferreira de Lima
Código Identificador:B7A56971