ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 640, DE 9 DE ABRIL DE 2026 – GP/PMP

LEI Nº 640, DE 9 DE ABRIL DE 2026 – GP/PMP

 

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COM INCENTIVO FINANCEIRO QUILOMBOLA, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO IX, DA LEI MUNICIPAL Nº 403/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contratações por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, de profissionais destinados à atuação nas equipes de Saúde da Família – eSF situadas em território com população quilombola, no âmbito do Município de Portalegre/RN, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 403/2018.

 

§1º. O quantitativo de cargos, o valor do incentivo financeiro e a carga horária das contratações autorizadas na forma do caput deste artigo constam do Anexo I, ficando as atribuições e descrições dos cargos previstas no Anexo II desta Lei.

 

§2º Os profissionais de nível superior deverão possuir diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC e registro ativo no respectivo conselho profissional, quando exigido para o exercício da função.

 

Art.2º As contratações de que trata esta Lei destinam-se à execução de programa federal vinculado à Atenção Primária à Saúde, com custeio financeiro da União, na forma definida nas Portarias nº 9.572/2025 e nº 10.345/2026, do Ministério da Saúde.

 

Art.3º As contratações serão realizadas por tempo determinado, pelo prazo de até 1 (um) ano, prorrogável por igual período, mediante processo seletivo simplificado, com análise curricular, de modo a assegurar a agilidade, a impessoalidade, a moralidade e a transparência das contratações, em conformidade com o art. 5º da Lei Municipal nº 403/2018.

 

Art.4º O contrato firmado com base nesta Lei extinguir-se-á:

I – pelo término do prazo contratual;

II – por iniciativa do contratado, mediante aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

III – imediatamente, quando o contratado incorrer em infração aos deveres e proibições previstas na Lei Municipal nº 181/2007, de 2 de julho de 2007;

IV – imediatamente, em razão da extinção do programa previsto nesta Lei;

V – por interesse público devidamente justificado pelo Poder Executivo Municipal.

 

Art.5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, vinculadas aos recursos transferidos pelo Governo Federal, podendo ser suplementadas, se necessário.

 

Art.6º Ficam asseguradas aos contratados as vantagens e licenças previstas na Lei Municipal nº 403/2018.

 

Art.7º Estendem-se aos contratados regidos por esta Lei os deveres, obrigações, proibições e responsabilidades e, no que couber, as disposições disciplinares aplicáveis aos servidores efetivos, previstas na Lei Municipal nº 181/2007, de 2 de julho de 2007.

 

Art.8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

QUADRO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

 

NÍVEL SUPERIOR

CARGO

QUANTIDADE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

INCENTIVO FINANCEIRO

Assistente Social

02

20h

R$ 2.500,00

Enfermeiro

02

20h

R$ 2.500,00

Fisioterapeuta

02

20h

R$ 2.500,00

Profissional de Educação Física na Saúde

02

20h

R$ 2.500,00

Psicólogo(a)

02

20h

R$ 2.500,00

 

NÍVEL MÉDIO

 

 

Técnico(a) de Enfermagem

 

04

 

40h

 

R$ 3.325,00

 

ANEXO II

DESCRIÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS TEMPORÁRIOS

 

GRUPO OCUPACIONAL:

NÍVEL SUPERIOR

CBO: 2516-05

CARGO: Assistente Social

Descrição Sumária:

Planejar, elaborar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar ações, programas e serviços de assistência e apoio à população quilombola do Município de Portalegre/RN, identificando, analisando e contribuindo para a solução de demandas de natureza social, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

Atribuições:

Realizar acolhida e escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações e orientações por meio de atendimentos familiares, individuais e em grupo; participar da elaboração, juntamente com as famílias e os indivíduos, de planos de acompanhamento; desenvolver estudos sobre as condições de vida da população e orientar indivíduos e famílias quanto ao acesso a informações, direitos e serviços; participar de atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudos de caso e demais atividades correlatas; realizar encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direitos; realizar atendimentos individuais, visitas domiciliares e institucionais; mediar atividades com grupos; acompanhar famílias beneficiárias de programas e serviços; elaborar laudos, relatórios, pareceres e estudos sociais; realizar ações de mapeamento, articulação e fortalecimento da rede socioassistencial e das demais políticas públicas no território de atuação; participar das atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho; atuar em equipe interdisciplinar; elaborar instrumentos de trabalho em consonância com as orientações das políticas públicas municipais, estaduais e nacionais; exercer atividades de coordenação, quando designado; e realizar outras atribuições afins, no âmbito de sua atuação.

 

 

GRUPO OCUPACIONAL:

NÍVEL SUPERIOR

CBO: 2235-65 / 2235-05

CARGO: Enfermeiro (a)

Descrição Sumária:

Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar ações e serviços de enfermagem no âmbito da Atenção Primária à Saúde, especialmente nas equipes de Saúde da Família que atuam em território quilombola no Município de Portalegre/RN, desenvolvendo atividades de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, bem como executar outras atividades compatíveis com o cargo e a área de atuação.

Atribuições:

Planejar, organizar e supervisionar as atividades de enfermagem nas unidades de saúde; participar da elaboração e execução de programas e ações de saúde pública voltadas à população quilombola; realizar acolhimento, consulta de enfermagem, procedimentos e acompanhamento dos usuários no âmbito da Atenção Primária; prestar assistência integral à saúde da mulher, incluindo pré-natal, prevenção dos cânceres de colo do útero e de mama; acompanhar o crescimento e desenvolvimento de crianças e a saúde da pessoa idosa; atuar no controle e acompanhamento de doenças crônicas e transmissíveis, tais como hipertensão, diabetes, doenças respiratórias, hanseníase, tuberculose e outras; realizar atividades de imunização, curativos e administração de medicamentos conforme prescrição; promover ações de educação em saúde, inclusive por meio de palestras e atividades comunitárias; realizar visitas domiciliares e acompanhamento de famílias; supervisionar e orientar a equipe de enfermagem; garantir a adequada execução de protocolos, rotinas e normas técnicas; participar do planejamento, monitoramento e avaliação das ações de saúde; registrar e elaborar relatórios das atividades desenvolvidas; atuar de forma integrada com a equipe multiprofissional e com a rede de atenção à saúde; e executar outras atribuições afins, no âmbito de sua atuação profissional.

 

GRUPO OCUPACIONAL:

NÍVEL SUPERIOR

CBO: 2236-05

CARGO: Fisioterapeuta

Descrição Sumária:

Planejar, avaliar e executar métodos e técnicas fisioterapêuticas com a finalidade de promover, prevenir, recuperar e reabilitar a saúde funcional dos usuários, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde em território quilombola no Município de Portalegre/RN, visando à melhoria da qualidade de vida, à manutenção da capacidade funcional e à reintegração social, bem como executar outras atividades compatíveis com o cargo e a área de atuação.

Atribuições:

Realizar avaliação fisioterapêutica dos usuários, identificando alterações funcionais e necessidades de intervenção; elaborar diagnóstico fisioterapêutico e plano de tratamento individualizado; programar e executar tratamentos voltados à reabilitação física e funcional, utilizando técnicas específicas; atuar na prevenção de agravos e promoção da saúde em todas as fases do ciclo de vida; desenvolver ações voltadas à reabilitação de pacientes com disfunções musculoesqueléticas, neurológicas e respiratórias; realizar atendimentos individuais, em grupo e, quando necessário, domiciliares; orientar pacientes, familiares e cuidadores quanto aos cuidados e continuidade do tratamento; promover ações educativas e de orientação postural, ergonomia e saúde do trabalhador; participar das atividades de planejamento, monitoramento e avaliação das ações de saúde; atuar de forma integrada com a equipe multiprofissional; registrar e elaborar relatórios das atividades desenvolvidas; e executar outras atribuições afins, no âmbito de sua atuação profissional.

 

GRUPO OCUPACIONAL:

NÍVEL SUPERIOR

CBO: 2241-40

CARGO: Profissional de Educação Física na Saúde

Descrição Sumária:

Planejar, desenvolver, coordenar e avaliar ações de promoção da saúde por meio de práticas corporais, atividades físicas e de lazer, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, especialmente junto às comunidades quilombolas do Município de Portalegre/RN, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, prevenção de doenças e promoção do bem-estar, tanto em unidades de saúde quanto em atendimentos domiciliares, bem como executar outras atividades compatíveis com o cargo e a área de atuação.

Atribuições:

Desenvolver ações de promoção da saúde por meio de práticas corporais, atividades físicas e de lazer; realizar atendimentos individuais e em grupo; realizar atendimentos compartilhados com a equipe multiprofissional; participar de eventos, campanhas, programas e ações de educação em saúde; promover ações de educação permanente em saúde; desenvolver práticas integrativas e complementares em saúde (PICS), quando cabível; atuar em escolas, centros comunitários e demais espaços do território; promover atividades de lazer, recreação e inclusão social; realizar visitas domiciliares; atuar de forma integrada com a rede de serviços de saúde e demais políticas públicas; realizar apoio matricial às equipes de Saúde da Família; planejar e executar ações de atividade física nas dimensões de prevenção primária, secundária e terciária no âmbito do SUS; incentivar hábitos de vida saudáveis; acompanhar grupos prioritários, como pessoas com doenças crônicas, idosos e pessoas com deficiência; registrar e elaborar relatórios das atividades desenvolvidas; e executar outras atribuições afins, no âmbito de sua atuação profissional

 

GRUPO OCUPACIONAL:

NÍVEL SUPERIOR

CBO: 2515-10

CARGO: Psicólogo (a)

Descrição Sumária:

Planejar, coordenar, executar e avaliar ações no âmbito da saúde mental, estudando, pesquisando e analisando processos psicológicos individuais e coletivos, com foco na promoção, prevenção e cuidado em saúde, especialmente no contexto da Atenção Primária à Saúde em território quilombola no Município de Portalegre/RN, bem como executar outras atividades compatíveis com o cargo e a área de atuação.

Atribuições:

Realizar acolhimento e escuta qualificada, oferecendo atendimento psicológico individual, familiar e em grupo; desenvolver acompanhamento psicossocial de indivíduos e famílias, especialmente em situação de vulnerabilidade; atuar na promoção da saúde mental e na prevenção de agravos psicológicos; realizar atendimentos voltados às especificidades socioculturais das comunidades quilombolas; efetuar encaminhamentos monitorados para a rede de atenção à saúde, rede socioassistencial e demais políticas públicas; participar da elaboração e execução de projetos terapêuticos singulares; realizar visitas domiciliares, quando necessário; participar das atividades de planejamento, monitoramento e avaliação das ações de saúde; atuar de forma integrada com a equipe multiprofissional; participar de reuniões de equipe, estudos de caso e atividades de educação permanente; desenvolver ações educativas e comunitárias em saúde mental; elaborar relatórios, pareceres e registros técnicos; e executar outras atribuições afins, no âmbito de sua atuação profissional.

 

GRUPO OCUPACIONAL:

NÍVEL MÉDIO

CBO: 3222-05 / 3222-45

CARGO: Técnico (a) de Enfermagem

Descrição Sumária:

Atuar na equipe de Saúde da Família (eSF) em comunidades quilombolas do Município de Portalegre/RN, desempenhando atividades técnicas de enfermagem no âmbito da Atenção Primária à Saúde, sob supervisão de enfermeiro ou outro profissional de nível superior da equipe de saúde, prestando assistência aos usuários nas unidades de saúde, em ações coletivas e em atendimentos domiciliares, bem como executar outras atividades compatíveis com o cargo e a área de atuação.

Atribuições:

Executar atividades técnicas de enfermagem no âmbito da Atenção Primária à Saúde, sob supervisão do enfermeiro; prestar assistência aos usuários nas unidades de saúde e no domicílio, quando necessário; realizar procedimentos de enfermagem conforme protocolos, normas técnicas e prescrição profissional; participar de ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde; auxiliar na realização de consultas, curativos, administração de medicamentos, vacinação e demais procedimentos pertinentes; orientar usuários e famílias quanto aos cuidados básicos de saúde; participar de atividades educativas e ações comunitárias em saúde; organizar o ambiente de trabalho e zelar pelos materiais, equipamentos e insumos utilizados; realizar registros, anotações e relatórios técnicos relativos aos atendimentos e procedimentos executados; atuar em conformidade com as normas de biossegurança, ética profissional e protocolos do Sistema Único de Saúde; trabalhar de forma integrada com a equipe multiprofissional; e executar outras atribuições afins, no âmbito de sua atuação profissional.

 

Mensagem ao Projeto de Lei nº 009, de 7 de abril de 2026

 

Senhor Presidente,

Senhora Vereadora e Vereadores,

 

Encaminho à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a contratação temporária de profissionais para atuação nas equipes de Saúde da Família (eSF), com incentivo quilombola, no âmbito do Município de Portalegre/RN.

A presente proposição tem por objetivo assegurar o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde em territórios com população quilombola, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, especialmente por meio da Portaria GM/MS nº 9.572/2025, que instituiu incentivo financeiro adicional de custeio destinado às equipes de Saúde da Família atuantes nessas comunidades, com vistas à ampliação do acesso, à qualificação do atendimento e à redução das desigualdades em saúde historicamente vivenciadas por essa população.

Ressalte-se que o Município de Portalegre/RN, ciente da relevância e da necessidade de efetivação dessa política pública, envidou esforços institucionais junto ao Ministério da Saúde para viabilizar sua inserção no programa, logrando êxito no credenciamento e na consequente habilitação para o recebimento dos recursos federais destinados ao custeio das ações, conforme Portaria GM/MS nº 10.345/2026. Tal habilitação não apenas legitima a atuação municipal no âmbito da política de atenção à saúde das comunidades quilombolas, como também evidencia o compromisso da gestão com a ampliação e a qualificação dos serviços de saúde voltados a populações em situação de maior vulnerabilidade.

Nesse contexto, a disponibilização dos recursos federais impõe à Administração Municipal a adoção das providências necessárias à efetiva implementação das ações programáticas, especialmente no que se refere à estruturação das equipes no âmbito da Estratégia Saúde da Família. Tais equipes devem estar aptas a atender às especificidades sociais, culturais e sanitárias das comunidades quilombolas, garantindo não apenas o acesso aos serviços de saúde, mas também a promoção de um cuidado integral, humanizado e culturalmente adequado, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde e com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

O incentivo federal instituído contempla não apenas o custeio de profissionais adicionais às equipes mínimas da Estratégia Saúde da Família, mas também o aperfeiçoamento da logística de atendimento, inclusive mediante unidades de apoio e meios de transporte, de modo a assegurar maior alcance e efetividade às ações de saúde em áreas de maior vulnerabilidade social.

Ademais, a contratação temporária ora proposta revela-se medida necessária e juridicamente adequada, diante da inexistência, no quadro efetivo municipal, de profissionais em número suficiente para suprir a demanda específica do programa, bem como da natureza transitória da política pública, cuja execução está vinculada à vigência e ao financiamento federal.

A proposta, portanto, visa assegurar o acesso equitativo aos serviços de saúde, promovendo inclusão social e efetivação do direito fundamental à saúde, especialmente em favor das comunidades quilombolas, que historicamente enfrentam barreiras geográficas, sociais e estruturais no acesso às políticas públicas.

A iniciativa encontra-se em plena consonância com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, bem como com a Lei Municipal nº 403/2018, que autoriza a contratação temporária para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, inclusive no âmbito de programas financiados por outros entes federativos.

Destacamos, ainda, a necessidade de que a referida proposição tramite em regime de urgência simples, conforme dispõe o art. 117, § 3º, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa. Nesse sentido, confiando no elevado senso de responsabilidade de Vossas Excelências, solicitamos que a matéria seja apreciada com a devida prioridade, observando-se, se possível, a dispensa de atos meramente protelatórios, a fim de viabilizar sua célere inclusão na Ordem do Dia.

Assim, considerando a relevância social da matéria, a urgência na implementação das ações e a disponibilidade de recursos federais específicos para sua execução, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.

 

Respeitosamente,

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Maria Holanda Diogenes Soares
Código Identificador:B7A94A07