ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.254 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Câmara Municipal de Monte Alegre
Em, 12 de setembro de 2025.
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ANDRE RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
LEI Nº 1.254 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Reconhece a Festa da Padroeira de Nossa Senhora das Dores, realizada na comunidade de Sobrado I, no município de Monte Alegre/RN, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município, levará o nome de Maiza Bento de Lira, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e o prefeito sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Monte Alegre/RN a Festa da Padroeira de Nossa Senhora das Dores, realizada anualmente na comunidade de Sobrado I.
Art. 2º A presente Lei passa a denominar oficialmente o reconhecimento da festividade com o nome de “Patrimônio Cultural Maiza Bento de Lira”, em homenagem póstuma a esta cidadã que dedicou sua vida ao serviço da Igreja e da comunidade.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá, dentro de suas possibilidades orçamentárias, apoiar e incentivar as ações culturais, sociais e religiosas relacionadas à realização da referida festividade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Alegre, 12 de setembro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:B7C269B8