ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 078/2023

Processo nº: 003539/000056/2026.

Locatário: Município de Guamaré/RN.

Locadora: Karina Santos de Andrade.

CPF Nº: 965.563.405-10. 

Objeto do contrato: Locação do imóvel situado à Rua Rio Gameleira, nº 02, Conjunto Vila Maria, Guamaré/RN, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social com o funcionamento do Almoxarifado.

Objeto do aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do valor do aluguel mensal do imóvel locado, em virtude das melhorias, reformas estruturais e adequações funcionais custeadas e implementadas pela LOCADORA, conforme apurado e respaldado no Laudo Técnico de Avaliação Imobiliária e instrução do Processo Administrativo nº 003539/000056/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária está consignada nos autos do Processo Administrativo concernente ao Orçamento Geral do Município.

PREVISÃO LEGAL: fundamenta-se no art. 62, § 3º, inciso I e art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993, no art. 18 da Lei Federal nº 8.245/1991, na regra de transição do art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas demais disposições legais aplicáveis. 

ASSINATURAS: Larisa Mayara Pereira da Silva (Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social) – LOCATÁRIO;

Karina Santos de Andrade - LOCADORA.

 

Guamaré/RN, 29 de outubro de 2026. 


Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:B7C8AA1B