ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00025/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Remanejar o valor de R$ 595.200,00 (quinhentos e noventa e cinco mil e duzentos reais) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste ato.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patu /RN, 03 de agosto de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Anexo I
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02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
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04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
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3390140000 - Diarias - civil |
1.600,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
3.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3191920000 - Despesas de exercicios anteriores |
8.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita |
10.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
4.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2029 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
15.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
103.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
100.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
130.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
5.000,00 |
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16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
100.000,00 |
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16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
100.000,00 |
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16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
10.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS |
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23.695.1004.2057 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS E SOCIAIS |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
1.600,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS |
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04.122.1004.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS |
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3390930000 - Indenizacoes e restituicoes |
4.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
595.200,00 |
Anexo II
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02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
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04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
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|
3390930000 - Indenizacoes e restituicoes |
1.600,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
3.000,00 |
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17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3390480000 - Outros auxilios financeiros a pessoas fisicas |
8.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
10.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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|
02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
3390930000 - Indenizacoes e restituicoes |
4.000,00 |
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16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2029 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
5.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2029 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS |
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3191920000 - Despesas de exercicios anteriores |
10.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
333.000,00 |
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16040000 - Transferencias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
5.000,00 |
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16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
200.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
7.000,00 |
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17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
3.000,00 |
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17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS |
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23.695.1004.2057 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS E SOCIAIS |
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3350410000 - Contribuicoes |
1.600,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS |
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04.122.1004.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS |
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3390930000 - Indenizacoes e restituicoes |
4.000,00 |
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17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
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TOTAL |
595.200,00 |
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:B7F3D115