ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 040501/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 040501/2026

 

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 040501/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de eletrodomésticos, equipamentos e mobiliários diversos, destinados a atender às necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Encanto/RN, compreendendo itens como geladeira, liquidificador, estantes de aço, fogão industrial, mesa tipo birô, cadeiras estofadas e gelágua de coluna, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência. pelo valor de R$ 8.341,00 (oito mil e trezentos e quarenta e um reais), em favor da empresa COMERCIAL J. CHAVES LTDA

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 22 de maio de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

040501/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04050001/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 040501/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: COMERCIAL J. CHAVES LTDA

OBJETO:Aquisição de eletrodomésticos, equipamentos e mobiliários diversos, destinados a atender às necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Encanto/RN, compreendendo itens como geladeira, liquidificador, estantes de aço, fogão industrial, mesa tipo birô, cadeiras estofadas e gelágua de coluna, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 8.341,00 (oito mil e trezentos e quarenta e um reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

 

Encanto/RN, 22 de maio de 2026.

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:B7F43A8E