ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 040501/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 040501/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 040501/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de eletrodomésticos, equipamentos e mobiliários diversos, destinados a atender às necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Encanto/RN, compreendendo itens como geladeira, liquidificador, estantes de aço, fogão industrial, mesa tipo birô, cadeiras estofadas e gelágua de coluna, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência. pelo valor de R$ 8.341,00 (oito mil e trezentos e quarenta e um reais), em favor da empresa COMERCIAL J. CHAVES LTDA
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 22 de maio de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
040501/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04050001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 040501/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: COMERCIAL J. CHAVES LTDA
OBJETO:Aquisição de eletrodomésticos, equipamentos e mobiliários diversos, destinados a atender às necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Encanto/RN, compreendendo itens como geladeira, liquidificador, estantes de aço, fogão industrial, mesa tipo birô, cadeiras estofadas e gelágua de coluna, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 8.341,00 (oito mil e trezentos e quarenta e um reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 22 de maio de 2026.
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:B7F43A8E