ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 06, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

Decreta ponto facultativo, (quinta-feira), dia 17 de Abril de 2025, no âmbito da Administração Pública Municipal.

 

APREFEITA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN, no uso de suas atribuições Legais, da Lei Orgânica do Município de Vila Flor.

 

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 34.474, de 8 de Abril de 2025, o qual estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual no dia 17 de Abril de 2025 .

 

D E C R E T A

 

Art. 1º- Fica decretado ponto facultativo no dia 17 de Abril de 2025 (quinta-feira), nas repartições públicas municipais.

 

§1° O disposto no caput deste artigo não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

 

Art.2º -Este decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Vila Flor/RN, em 16 de Abril de 2025.

 

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
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