ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 221 / 2018
Dispõe sobre a instituição do Dia do Evangélico no Município de Água Nova/RN, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Água Nova/RN, “O Dia do Evangélico”.
Parágrafo Único – As festividades comemorativas, descritas no caput deste artigo serão realizadas anualmente, sempre no último sábado do mês de outubro.
Art. 2º. No Dia do Evangélico, as entidades Evangélicas promoverão, buscando parcerias com Administração Pública Municipal, eventos voltados especialmente para a comunidade evangélica, mas com livre acesso à toda população e entidades privadas.
Art. 3º. Para realização dos eventos citados no Art. 2º desta Lei, as entidades evangélicas poderão celebrar convênios com o Poder Executivo Municipal e entidades privadas que se propuserem a colaborar com as festividades alusivas ao Dia do Evangélico aguanovense.
Parágrafo Único – A programação a ser realizada no Dia do Evangélico será estabelecida pelas Igrejas Evangélicas.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Água Nova/RN, em 01 de junho de 2018.
IOMÁRIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Osvaldo Henrique Bezerra
Código Identificador:B812B66E