ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 244 -2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DOS CONTRATOS Nº 170601/2026; Nº 170601/2026; Nº 180601/2026; Nº 180602/2026; Nº 180603/2026; Nº 180604/2026; Nº 180605/2026; Nº 180606/2026; Nº 180607/2026; Nº 180608/2026 E Nº 180609/2026.

 

O Prefeito Municipal de Martins/RN, vem, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

 

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

 

CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

 

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar, o servidor abaixo relacionado, para fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas nos contratos Nº 170601/2026; Nº 170602/2026; Nº 180601/2026; Nº 180602/2026; Nº 180603/2026; Nº 180604/2026; Nº 180605/2026; Nº 180606/2026; Nº 180607/2026; Nº 180608/2026 e Nº 180609/2026 e celebrado entre a Prefeitura Municipal de Martins e as empresas abaixo

 

Contrato: 170601/2026

 

C.W.C. DISTRIBUIDORA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 03538267000125, com sede à na Rua Anísio Salatiel Nº 01 A, Roger, CEP 58.020-000 -João Pessoa PB_, e-mail: cwcdistribuidorapb@gmail.com, Contato: (83) 99943-0707, cujo objeto é a aquisição de bens permanentes e materiais diversos, destinados a atender às necessidades das unidades básicas de saúde, conforme especificações e quantitativos a serem definidos nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

 

Contrato: 170602/2026

 

Sandro Vilmar Pires Me, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 09253952000191, com sede à João Teófilo Deucher, n° 29 Bairro: centro Município: Bom Retiro- SC Estado: SC CEP: 88680-000, e-mail: contato@deutel.com.br, Contato: (49) 3277-0767, cujo objetivo é a aquisição de bens permanentes e materiais diversos, destinados a atender às necessidades das unidades básicas de saúde, conforme especificações e quantitativos a serem definidos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência

 

Contrato: 180601/2026

 

PROSPERITY COMERCIO E SERVICOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 09442524000107, com sede à RUA ITAPETIM 342, JANGA, PAULISTA - PE CEP:53437720, Email: PROSPERITY.LICIT@GMAIL.COM, Contato: (81) 98620-9868, cujo objeto é a aquisição de bens permanentes e materiais diversos, destinados a atender às necessidades das unidades básicas de saúde, conforme especificações e quantitativos a serem definidos nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

 

Contrato: 180602/2026

 

MEIRE KARLA DE AZEVEDO ARAUJO DUTRA DANTAS, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 21062777000150, com sede na rua Gonzaga Pedro da silva, 342 - bosque do piranhas - são bento - PB - CEP 58.865-000, e-mail: alfaeletromoveis.sb@gmail.com, Contato: 83)9.8189-1986, cujo objeto é a aquisição de bens permanentes e materiais diversos, destinados a atender às necessidades das unidades básicas de saúde, conforme especificações e quantitativos a serem definidos nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

 

Contrato: 180603/2026

 

URSA COMERCIAL LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 26628908000138, com sede à Rua DR. PEDRO RANGEL N.577 SALA 05 BAIRRO SÃO JOÃO CEP: 88.304-430 ITAJAÍ - SANTA CATARINA, e-mail: ursaltda@gmail.com, Contato: (47) 9163-2802, cujo objeto é a aquisição de bens permanentes e materiais diversos, destinados a atender às necessidades das unidades básicas de saúde, conforme especificações e quantitativos a serem definidos nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

 

Contrato: 180604/2026

 

UDILIFE COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 34061908000127, com sede à Rua Avenida Itália, Nº; 60, SEM, Tibery, CEP: 38405- 056, e-mail: udilife1@gmail.com, licita@udilife.com.br, Contato: (49) 99132-9784, cujo objeto é a aquisição de bens permanentes e materiais diversos, destinados a atender às necessidades das unidades básicas de saúde, conforme especificações e quantitativos a serem definidos nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

 

Contrato: 180605/2026

 

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 40876269000150, com sede à RUA SARGENTO SILVINO MACEDO, Nº 03 – SÃO JOSÉ-GARANHUNS-PE CEP: 55.295-280, e-mail: distribuidora_agreste@outlook.com , Contato: : (87) 98836-3257, cujo objeto é a aquisição de bens permanentes e materiais diversos, destinados a atender às necessidades das unidades básicas de saúde, conforme especificações e quantitativos a serem definidos nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

 

Contrato: 180606/2026

 

LICITAINFO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 52277278000104, com sede à Rua Doutor Maruri, N° 990 Sala 502 – Centro, Concórdia/SC – CEP: 89700-168, e-mail: contato.licita@hotmail.com, Contato: (49) 99989-6019, cujo objeto é a aquisição de bens permanentes e materiais diversos, destinados a atender às necessidades das unidades básicas de saúde, conforme especificações e quantitativos a serem definidos nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

 

Contrato: 180607/2026

 

J.S.A COMERCIO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 54361487000167, com sede à Rua Pereira Bueno, 20, Vila Industrial, Campinas SP, CEP 13.035-275, Email: comerciojsa@gmail.com Contato: (19) 98175-9204, cujo objeto é a aquisição de bens permanentes e materiais diversos, destinados a atender às necessidades das unidades básicas de saúde, conforme especificações e quantitativos a serem definidos nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

 

Contrato: 180608/2026

 

JT COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 54647123000148, com sede à Rua Diva Proença, N° 995, Centro, CEP 86.870-000 Ivaiporã – PR, e-mail: jthospitalar@hotmail.com, Contato: (43) 99612-8615, cujo objeto é a aquisição de bens permanentes e materiais diversos, destinados a atender às necessidades das unidades básicas de saúde, conforme especificações e quantitativos a serem definidos nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

 

Contrato: 180609/2026

 

ALFA VERTICE COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 60424559000170, com sede à Rua João Benedito Mena 154 - Vila Amato, Cidade SOROCABA-SP , CEP: 18087-655, e-mail: alfavertice@gmail.com , Contato: (15)9 8165- 0025, cujo objeto é a aquisição de bens permanentes e materiais diversos, destinados a atender às necessidades das unidades básicas de saúde, conforme especificações e quantitativos a serem definidos nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

 

I – Servidor: Alex Braz Galdino, Matrícula n° 1789.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

 

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito

Prefeitura Muncipal de Martins/RN

CNPJ/MF nº 08.153.462/0001-50 


Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:B81C35C5