ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 2105100002 TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021 FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 8.666/1993

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Serra Negra do Norte/ RN vem a público comunicar que, no dia 11 de maio de 2021, no site: www.serranegra.rn.gov.br, estará disponível o Edital desta Licitação. A sessão pública para recebimento dos documentos para credenciamento do licitante, Certificado de Registro Cadastral e dos envelopes referentes aos Documentos de Habilitação e Propostas, visando a Contratação dos serviços de execução da obra de implantação de melhorias sanitárias domiciliares no Município de Serra Negra do Norte/ RN, será realizada no dia 04 de junho de 2021, às 08:30 horas (horário local), na sede da Prefeitura Municipal – Sala das Licitações – situada na Rua Senador José Bernardo, nº 110, centro, Serra Negra do Norte/ RN.

 

CONSIDERANDO as determinações contidas no Decreto Nº. 29.512, de 13 de março de 2020, e alterações posteriores; e

 

CONSIDERANDO que essa modalidade de licitação é notadamente PRESENCIAL;

 

RESOLVEMOS:

 

1 - No dia, horário e local da sessão pública, informados no preambulo deste EDITAL, faremos o recebimento dos envelopes 01 - Documentação e 02 - Proposta;

 

2 – Que será realizada nesta primeira sessão pública, somente a análise da DOCUMENTAÇÃO apresentada (Envelope 01); sendo o resultado publicado na imprensa oficial e enviado por E-mail para as empresas participantes a documentação digitalizada no mesmo dia da abertura para conhecimento de todos, obedecendo aos termos da alínea “a” do Inc. I e § 1º do art. 109, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

 

3 - Caso o licitante OPTE em se fazer presente nesta primeira sessão pública de abertura envelopes 01 - documentação, DEVERÁ:

 

a) Estar portando máscaras, luvas e caneta esferográficas (preferencialmente a caneta na cor azul) para seu uso pessoal;

 

b) NÃO estar em isolamento determinado pelos órgãos de saúde estadual e municipal (modelo de declaração em anexo ao instrumento convocatório);

 

c) Obedecer ao distanciamento recomendado, de no mínimo um metro e meio de distância das demais pessoas presentes à sessão pública;

 

c1) Caso haja uma quantidade de licitantes interessados em participar desta 1ª sessão pública de abertura dos envelopes 01 - Documentação, superior a capacidade da sala de reuniões da CPL, após atendidas as normas de distanciamento, os mesmos deverão se reunir e decidir quem irá participar da sessão; não havendo consenso, será realizada a entrada alternadamente de cada um até o final da sessão.

 

4 – Caso o licitante OPTE em fazer o PROTOCOLO dos envelopes 01 e 02 para participar do presente certame, DEVERÁ:

 

a) Estar com envelopes (01 e 02) identificados para esta licitação, devidamente lacrados e indevassáveis, rubricados em todos os seus fechos; e

 

b) PREFERENCIALMENTE serem de material plástico ou impermeável, visto que, os mesmos passarão por uma DESINFECÇÃO por aspersão de Álcool a 70º liquido ou solução de hipoclorito de sódio a 1% com bisnaga pulverizadora;

 

c) Os envelopes 01 e 02 devem vir acompanhados de FOLHA DE PROTOCOLO, conforme modelo anexo do instrumento convocatório.

 

d) Optando pelo protocolo dos envelopes 01 e 02, este será realizado na RECEPÇÃO da prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte/RN, no endereço constante do preambulo, obedecendo à entrada de um licitante por vez no hall da recepção, conforme recomendações dos Órgãos de saúde.

 

Maiores informações serão fornecidas pelos Fones: 84-3426-2261 e pelo e-mail: licitacoes@serranegra.rn.gov.br.

 

Serra Negra do Norte/ RN, 10 de maio de 2021.

 

SEVERINO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA NETO

Presidente

 


Publicado por:
Severino Florencio de Oliveira Neto
Código Identificador:B847C03A