ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 2003001/2024

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 74 § III, da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da (o)PDATE - Unidades de Pesquisa Diagnostica Avançada e Terapias LTDA.

Objeto........................: Prestação de serviço na realização de exame de Amigdalectomia com anestesia e honorários médicos para a paciente: Dayane Alves da Cunha - CPF: 085.243.744-70.

Contratado.................:UPDATE - Unidades de Pesquisa Diagnostica Avançada e Terapias LTDA, CNPJ: 02.766.875/0001-24.

Fundamento Legal...:art. 74§ III da Lei nº 14.133/21e suas alterações posteriores.

Valor total: 6.000,00 (seis reais)

RATIFICO, conforme prescreve o art. 74 do Estatuto das Licitações, o Despacho do (a) Ilmo (a). Sr (a). ROBSON SCIPIÃO DE BRITO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Parazinho, 22 de março de 2024.

 

CARLOS VERIANO DE LIMA 

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Robson Scipião de Brito
Código Identificador:B855951D