ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 02/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 02/2026

 

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº 008/2025, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa A B DE PONTES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 52.928.514/0001-05, para contratação de pessoa jurídica para realização de serviços de coffe-break no município de Serrinha/RN. No importe global de R$ 60.600,00 (sessenta mil e seiscentos reais). mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

 

Serrinha/RN, 19 de janeiro de 2026 – GABINETE DA PREFEITA.

 

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Joel Pereira da Silva
Código Identificador:B8643BB2