ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
LEI Nº 0337 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prefeitura Municipal de Viçosa

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Anexo 7 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades

Valores em R$ - Período: Orçamento/2026

Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

1

Legislativa

 

 

159.500,25

1.276.521,85

1.436.022,10

1 31

Ação Legislativa

 

 

159.500,25

1.276.521,85

1.436.022,10

1 31 1

Apoio Administrativo

 

 

 

400.000,00

400.000,00

1 31 16

Processo Legislativo

 

 

159.500,25

876.521,85

1.036.022,10

4

Administração

 

 

26.000,00

12.944.037,94

12.970.037,94

4 122

Administração Geral

 

 

26.000,00

12.938.037,94

12.964.037,94

4 122 1

Apoio Administrativo

 

 

26.000,00

12.908.037,94

12.934.037,94

4 122 14

Saúde

 

 

 

30.000,00

30.000,00

4 131

Comunicação Social

 

 

 

6.000,00

6.000,00

4 131 1

Apoio Administrativo

 

 

 

6.000,00

6.000,00

8

Assistência Social

 

 

43.000,00

108.000,00

151.000,00

8 122

Administração Geral

 

 

 

103.000,00

103.000,00

8 122 1

Apoio Administrativo

 

 

 

103.000,00

103.000,00

8 241

Assistência ao Idoso

 

 

5.000,00

 

5.000,00

8 241 1

Apoio Administrativo

 

 

5.000,00

 

5.000,00

8 243

Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

37.000,00

5.000,00

42.000,00

8 243 1

Apoio Administrativo

 

 

7.000,00

5.000,00

12.000,00

8 243 4

Gestão do SUAS e fortalecimento

 

 

10.000,00

 

10.000,00

8 243 18

SELO UNICEF

 

 

20.000,00

 

20.000,00

8 244

Assistência Comunitária

 

 

1.000,00

 

1.000,00

8 244 11

Protecão Social de Média Complexidade.

 

 

1.000,00

 

1.000,00

10

Saúde

 

 

1.053.508,00

7.462.322,48

8.515.830,48

10 122

Administração Geral

 

 

474.001,00

1.813.928,98

2.287.929,98

10 122 14

Saúde

 

 

474.001,00

1.813.928,98

2.287.929,98

10 301

Atenção Básica

 

 

 

5.233.088,26

5.233.088,26

10 301 12

Gestão dos Servicos de Atencão Primária em Saúde.

 

 

 

182.000,00

182.000,00

10 301 14

Saúde

 

 

 

5.051.088,26

5.051.088,26

10 302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

278.001,00

110.000,00

388.001,00

10 302 14

Saúde

 

 

278.001,00

110.000,00

388.001,00

10 304

Vigilância Sanitária

 

 

 

109.305,24

109.305,24

10 304 14

Saúde

 

 

 

109.305,24

109.305,24

10 305

Vigilância Epidemiológica

 

 

 

196.000,00

196.000,00

10 305 14

Saúde

 

 

 

196.000,00

196.000,00

10 512

Saneamento Básico Urbano

 

 

301.506,00

 

301.506,00

10 512 14

Saúde

 

 

301.506,00

 

301.506,00

12

Educação

 

 

528.381,25

7.548.980,90

8.077.362,15

12 122

Administração Geral

 

 

 

569.353,00

569.353,00

12 122 1

Apoio Administrativo

 

 

 

147.000,00

147.000,00

12 122 2

Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental

 

 

 

422.353,00

422.353,00

12 128

Formação de Recursos Humanos

 

 

 

15.000,00

15.000,00

12 128 2

Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental

 

 

 

15.000,00

15.000,00

12 131

Comunicação Social

 

 

 

11.761,00

11.761,00

12 131 2

Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental

 

 

 

11.761,00

11.761,00

12 306

Alimentação e Nutrição

 

 

 

715.084,56

715.084,56

12 306 2

Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental

 

 

 

715.084,56

715.084,56

12 361

Ensino Fundamental

 

 

449.423,75

1.924.268,97

2.373.692,72

Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

12 361 1

Apoio Administrativo

 

 

1.000,00

184.192,46

185.192,46

12 361 2

Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental

 

 

448.423,75

1.740.076,51

2.188.500,26

12 364

Ensino Superior

 

 

 

158.000,00

158.000,00

12 364 1

Apoio Administrativo

 

 

 

150.000,00

150.000,00

12 364 2

Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental

 

 

 

8.000,00

8.000,00

12 365

Educação Infantil

 

 

78.957,50

3.306.850,87

3.385.808,37

12 365 1

Apoio Administrativo

 

 

 

2.873.947,00

2.873.947,00

12 365 2

Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental

 

 

78.957,50

382.903,87

461.861,37

12 365 3

Gestão da Educacão Infantil.

 

 

 

50.000,00

50.000,00

12 367

Educação Especial

 

 

 

391.655,50

391.655,50

12 367 2

Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental

 

 

 

391.655,50

391.655,50

12 368

Educação Básica

 

 

 

457.007,00

457.007,00

12 368 1

Apoio Administrativo

 

 

 

457.007,00

457.007,00

13

Cultura

 

 

9.500,00

2.768.212,00

2.777.712,00

13 392

Difusão Cultural

 

 

9.500,00

2.018.212,00

2.027.712,00

13 392 1

Apoio Administrativo

 

 

 

2.018.212,00

2.018.212,00

13 392 8

Viçosa é Cultura

 

 

7.000,00

 

7.000,00

13 392 9

Gestão das ações de Turismo

 

 

2.500,00

 

2.500,00

13 695

Turismo

 

 

 

750.000,00

750.000,00

13 695 8

Viçosa é Cultura

 

 

 

750.000,00

750.000,00

14

Direitos da Cidadania

 

 

1.000,00

 

1.000,00

14 243

Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

1.000,00

 

1.000,00

14 243 1

Apoio Administrativo

 

 

1.000,00

 

1.000,00

15

Urbanismo

 

 

100.000,00

3.828.379,71

3.928.379,71

15 122

Administração Geral

 

 

 

2,00

2,00

15 122 6

Gestão de Obras e Equipamentos Públicos

 

 

 

2,00

2,00

15 451

Infra-Estrutura Urbana

 

 

100.000,00

3.828.377,71

3.928.377,71

15 451 1

Apoio Administrativo

 

 

100.000,00

2.619.738,18

2.719.738,18

15 451 6

Gestão de Obras e Equipamentos Públicos

 

 

 

1.208.639,53

1.208.639,53

17

Saneamento

 

 

257.026,00

127.240,50

384.266,50

17 122

Administração Geral

 

 

190.000,00

 

190.000,00

17 122 1

Apoio Administrativo

 

 

190.000,00

 

190.000,00

17 512

Saneamento Básico Urbano

 

 

67.026,00

 

67.026,00

17 512 15

SANEAMENTO

 

 

67.026,00

 

67.026,00

17 605

Abastecimento

 

 

 

127.240,50

127.240,50

17 605 1

Apoio Administrativo

 

 

 

127.240,50

127.240,50

18

Gestão Ambiental

 

 

 

137.240,50

137.240,50

18 544

Recursos Hídricos

 

 

 

137.240,50

137.240,50

18 544 1

Apoio Administrativo

 

 

 

137.240,50

137.240,50

20

Agricultura

 

 

131.152,50

280.762,50

411.915,00

20 608

Promoção da Produção Agropecuária

 

 

131.152,50

280.762,50

411.915,00

20 608 1

Apoio Administrativo

 

 

131.152,50

280.762,50

411.915,00

28

Encargos Especiais

 

 

2.503,00

 

2.503,00

28 846

Outros Encargos Especiais

 

 

2.503,00

 

2.503,00

28 846 0

Operações Especiais

 

 

2.503,00

 

2.503,00

 

Total

 

 

2.311.571,00

36.481.698,38

38.793.269,38

Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

 

Total geral

 

 

2.311.571,00

36.481.698,38

38.793.269,38

Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Viçosa, Fundo Municipal de Saúde de Viçosa , Fundo Municipal de Assistência Social de Viçosa, Câmara Municipal de Viçosa


Publicado por:
Adjaine Dantas de Melo
Código Identificador:B888DA3C