ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 042/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 552/2026

 

OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, NA MODALIDADE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO COM A FINALIDADE DE ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL TEMPORÁRIA, NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 

A Secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social de Acari/RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o art. 22 do Decreto Municipal nº 062/2022, incisos IV do art. 71 da Lei n° 14.133/2021 e §1º do art. 6º da Lei Complementar nº 010/2022 e considerando a realização daDISPENSA ELETRÔNICA Nº 042/2026que teve como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, NA MODALIDADE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO COM A FINALIDADE DE ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL TEMPORÁRIA, NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN,conforme especificações constantes do Termo de Referência doAviso de Contratação Direta nº 042/2026, HOMOLOGOpor seus próprios fundamentos o presente certame, em favor da empresa:

 

SUPERMERCADO LUCENA LTDA

CNPJ Nº 04.445.142/0001-13

Relação dos itens vencidos

LOTE – CESTA BÁSICA CONTENDO 09 ITENS

ITENS

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

QUANT

UNID

VALOR UNITÁRIO

R$

VALOR TOTAL

R$

01

 

AÇÚCAR CRISTALIZADO, sacarose de cana-de-açúcar, na cor branca. embalagem em polietileno, contendo no mínimo 1 kg e dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade de acordo com as normas e/ou resoluções - 02 kg;

 

ARROZ PARBOILIZADO: arroz branco, tipo 1, subgrupo parboilizado, classe longo fino. Embalagem contendo 1 kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as normas e/ou resoluções - 02 kg;

 

BOLACHA AMANTEIGADA: composição farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, água, manteiga, sal refinado e fermento químico. Embalagem de 250g – 02 pacotes;

 

CAFÉ EM PÓ, homogêneo, torrado e moído, tipo tradicional. embalagem a vácuo, em pacote de, no mínimo, 250 g; com registro da data de fabricação e validade estampadas no rótulo. Validade remanescente de, no mínimo, 12 meses contados da data de entrega pelo fornecedor. Contendo selos de pureza e categoria de qualidade (PQC) da ABIC, em plena validade – 02 pacotes;

 

FEIJÃO CARIOCA: tipo 1, embalagem com 1 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido, de acordo com as normas e/ou resoluções vigentes - 02 kg;

 

FLOCOS DE MILHO: enriquecido com ferro e ácido fólico com vitamina B9, com valor energético de no mínimo 180 kcal = 756 kj, composição mínima de carboidratos 39g e 3g de proteínas. Embalagem com 500 g – 04 unidades;

 

MACARRÃO TIPO ESPAGUETE: a base de farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico, com valor energético de no mínimo 281 kcal= 1176 kj. Pacote contendo no mínimo 500g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e de acordo com as normas e resoluções vigentes - 02 pacotes;

 

MARGARINA: produzida exclusivamente com gordura vegetal, 60% de lipídios, sabor com sal, embalagem primária de polipropileno resistente. Pote de 500 g.– 01 unidade;

 

SAL: tipo refinado e iodado, aplicação alimentícia, pacote de 1 kg

 

600

UN

89,83

53.898,00

VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE: (CINQUENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS

53.898,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Fica a empresa vencedora intimada para no prazo estipulado no Aviso de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica, assinar a Ata de Registro de Preços, sob pena de decadência do seu direito.

 

Acari (RN), 23 de setembro de 2026.

 

ALBERTINA DA GUIA LOPES DE MEDEIROS

Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social


Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:B8A92057